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O Brasil pós-Constituição de 1988: avanço ou retrocesso?

em Destaques
segunda-feira, 15 de maio de 2023

Samuel Hanan (*)

A promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, foi festejada como um marco após a redemocratização do Brasil e considerada uma das mais modernas do mundo, com a adoção de garantias e direitos sociais e individuais importantes. Em que pesem os avanços trazidos com a nova Carta Magna, passados 34 anos é saudável nos perguntarmos o que aconteceu com o Brasil nesse período pós-Constituição Cidadã.

Sem se atribuir toda a responsabilidade à nova Constituição, é fato que o país mergulhou em vários erros que até hoje lhe custam a retomada do desenvolvimento e a oferta de melhores condições de vida aos cidadãos brasileiros. Três décadas depois, há distorções graves a serem corrigidas. Uma delas é o instituto do foro por prerrogativa de função, criado de forma bem-intencionada para proteger o julgamento de autoridades de cargos específicos e evitar decisões arbitrárias, mas que se transformou em um manto de impunidade.

Foi ampliado de forma irresponsável, atingindo em 2017 a tenebrosa marca de 54.990 pessoas beneficiadas, de acordo com a revista Exame. Trata-se de número sem similar no mundo. O foro privilegiado não existe, por exemplo, em países como Estados Unidos, Suécia e México e na França é limitada ao presidente. No Brasil, nasceu durante a Monarquia, porém agora parece que o país, uma República Federativa, possui quase 55.000 monarcas.

O ideal seria assistirmos a uma drástica redução deste número para que se adeque aos padrões mundiais. No entanto, a persistir o foro privilegiado tão amplo torna-se imperioso alterar a legislação de forma a tornar imprescritíveis os crimes praticados contra a administração pública.

Outro grave problema é o aumento da carga tributária. Em 1964, a carga tributária nacional correspondia a 17,02% do PIB. Em 1987, já correspondia a 22,43%. Subiu para 28,10% em 1994 e, em 2022, alcançou um terço (33,91%) do PIB. É a 13º maior carga tributária do mundo, superando a de países como China, Japão e Coréia do Sul e a média das nações da América Latina.

O pior é que, apesar de cobrar muito, o Brasil devolve pouco à população: é apenas o 30º do mundo na prestação de serviços aos cidadãos. Além disso, remunera pessimamente os profissionais das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, setores prioritários. Também é realidade que o Brasil vive a farra da criação de novos municípios a partir da nova Constituição.

Em 1940, o país tinha 1.578 municípios. Em 1988, ano da promulgação da CF, eram 4.070. E, em 2022, 5.568. Isto é, 1.498 municípios foram criados após 1988, um aumento de 36,81% desde então. Uma explosão sem justificativa: hoje, 22% dos municípios brasileiros têm população de até 5.000 habitantes. Os municípios com menos de 20.000 habitantes são 4.064 municípios (73% do total).

Nesse quadro estão inúmeros municípios sem viabilidade econômica, dependendo quase que exclusivamente do repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), oriundas da cota-parte do IR, IPI, e da cota-parte do ICMS. Pouco dinheiro para custear uma estrutura muito dispendiosa com os subsídios de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, diretores, vereadores, veículos oficiais, aluguéis de imóveis, mobiliário, energia, telefonia e tantas outras despesas.

Tampouco a emenda constitucional da reeleição foi benéfica para o país. A possibilidade de reeleição para cargos executivos já se mostrou um erro porque o governante começa a fazer planos para a reeleição logo no primeiro dia de seu mandato. Os governos ideológicos ou pragmáticos deram lugar aos governos de cooptação para garantir um segundo mandato, usando e abusando da troca de cargos e concessão de benesses. Na economia o país também não evoluiu nesses últimos 34 anos.

Para efeito comparativo, de 1956 a 1961, a taxa média de crescimento anual do PIB foi de 8,06%. No período de 30 anos anteriores à CF, de 1956 até 1988, a taxa média foi de 6,39%. Após 1988, o ano da promulgação da nova Constituição, esse número jamais voltou a ser alcançado. Pelo contrário, desabou. Nos últimos 34 anos (de 1989 a 2022), não obstante o enorme aumento da carga tributária, o PIB brasileiro cresceu, em média, apenas 2,08%. Foi ainda menor, de 1,06%, nos últimos 12 anos (de 2011 a 2022), e pouco reagiu no quadriênio 2018-2022, quando ficou em 1,15% ao ano.

O Brasil também vem apresentando números sofríveis no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado pela ONU a partir de fatores como os níveis de educação (alfabetização e taxas de matrículas), longevidade e renda (PIB per capita). De 1989 até 1990 o país ocupou a 77ª posição no ranking de IDH e em 2022 caiu para a 87ª colocação. Mais vexaminosa ainda é a posição brasileira no Coeficiente de Gini, o instrumento matemático utilizado para medir a desigualdade social em um determinado país.
O Brasil flutua entre a 6ª e a 8ª pior posição no ranking de 172 nações, desempenho semelhante ao de nações africanas, muito mais pobres. É igualmente desolador que o Brasil, mesmo tenho a 13ª maior carga tributária do planeta, devolva à população serviços de péssima qualidade. É o que indica o Índice de Retorno de Bem Estar à sociedade (IRBES): entre as 30 nações de maior grau de desenvolvimento, o Brasil está em último lugar.

Problemas não faltam. O custo da máquina pública explodiu após a Constituição Federal de 1988 e ganhou mais impulso nos últimos 20 ou 22 anos. É inegável: o governo brasileiro não cabe mais no PIB nacional. Os números comprovam isso porque hoje o país compromete 13% do PIB somente com o funcionalismo público (federal, estadual e municipal). Um número muito acima da média (9,7% a 9,8% do PIB) dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, mais 2% do PIB são gastos para cobrir o déficit da previdência dos servidores.

Na educação pública, o desempenho brasileiro igualmente é pífio em comparação com outras nações. No PISA, ranking que envolve 79 países, o Brasil varia da 58ª a 60º posição em leitura; da 72ª a 74ª classificação em matemática, e da 66ª a 68ª posição em ciências. Entre as escolas privadas (elite), o país ocupa a 5ª classificação, o que evidencia a extraordinária discrepância em relação ao ensino público.

Nas últimas décadas, também se agravaram as desigualdades regionais. Na Região Norte, por exemplo, a participação no PIB, que em 2002 foi de 8,85%, fechou 2022 com 5,96%. A queda soma 32,66% em 20 anos. A gravidade está evidenciada pelo fato de que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que ocupam 82,39% do território nacional e abrigam 45,78% da população brasileira, respondem por apenas 30,26% do PIB nacional, menos do que o estado de São Paulo que, sozinho, representa 31,56% do PIB embora ocupe apenas 2,92% do território brasileiro e abrigue 21,16% da população total. Juntas, as regiões Sul e Sudeste respondem por 69,74% do PIB nacional, e pouco mais da metade da população brasileira (54,22%), em 17,61% do território.

O desequilíbrio é chocante. As desigualdades sociais, por sua vez, seguem se perpetuando. Em 1960, a faixa dos 1% de brasileiros mais ricos detinha 12,10% da renda nacional, número que saltou para 28,30% em 2020. Nesse período de seis décadas, os 40% que compõem a classe média e que detinham 34,00% da renda nacional em 1960, passaram a deter 23,10% em 2020. No mesmo período, a faixa dos mais pobres teve sua participação na renda nacional reduzida de 11,60%, em 1960, para 10,40%, em 2020.

Por outro lado, a corrupção atingiu níveis intoleráveis, com crescimento substancial nos últimos 20 ou 22 anos. Esse mal consome cerca de 2,3% do PIB, ou seja, algo em torno de R$ 230 bilhões por ano, segundo estimativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). O Índice de Percepção da Corrupção, publicado pela Transparência Internacional em 31 de janeiro de 2023, revela que o Brasil se situa apenas na 94ª posição entre os países mais íntegros no setor público.

Assistimos ao aumento da sensação de impunidade que permeia a sociedade brasileira, alimentada por filigranas jurídicas que recentemente fizeram o Brasil se tornar uma espécie de país de corruptores sem corruptos. Malfeitos confessados em bilhões de reais devolvidos por empresas que praticaram corrupção em contratos com estatais não foram suficientes para punir agentes públicos envolvidos. Por justiça, não se pode atribuir todas as mazelas nacionais à Constituição de 1988, porém os indicadores evidenciam que a situação nacional se degradou nessas pouco mais de três décadas.

O retrato do Brasil hoje mostra uma nação socialmente injusta, regionalmente desigual e muito próxima das capitanias hereditárias da época do Brasil Colônia, modelo que perdurou por apenas 14 anos (1534-1548) na qual os donatários tinham poderes absolutos e os vassalos eram tratados sem respeito e dignidade. Aquele modelo fracassou, porque faltava competência de gestão administrativa e financeira dos donatários, figuras que personificavam o autoritarismo.

O Brasil tornou-se independente de Portugal há 200 anos, transformou-se em República há mais de um século, mas ainda mantém similaridades com aquele período. Basta verificar que ainda na atualidade apenas poucas pessoas ou famílias (arvorando-se da condição de donatárias) governam mais de 14 estados (como se fossem capitanias) por 30 a 40 anos ou mais. O Brasil precisa sepultar de vez velhas práticas se deseja retomar o desenvolvimento e ser uma nação muito melhor para os brasileiros. Para isso, é fundamental trocar mentiras, promessas e corrupção por verdades, transparência e honestidade.

O humorista, escritor e dramaturgo Millôr Fernandes (1923-2012) avisou: “As pessoas que falam muito mentem sempre porque acabam esgotando seu estoque de verdades”. Faz tempo, mas continua atual.

(*) – Engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo” (https://samuelhanan.com.br).