Débora Veneral (*) e Karla Knihs (**)
O papel da mulher na sociedade tomou contornos muito mais complexos após a Revolução Industrial: a luta das mulheres por diversos direitos, como a proteção à maternidade e os direitos trabalhistas, ao voto, à igualdade, à liberdade e à não discriminação, começava a ser fomentada.
Nesse contexto, se, por um lado, as mulheres conquistaram autonomia e liberdade, também se impôs a elas uma gama de responsabilidades e deveres, transformando as relações familiares, trabalhistas e sociais. Hoje, as mulheres se equilibram entre os seus – cada vez mais – diversos papeis em busca de realização, reconhecimento e felicidade.
Diante desse cenário, é fundamental refletir sobre as mulheres pioneiras e que servem de exemplo para compreender que direitos não são sempre concedidos, pois muitos deles tiveram de ser conquistados, sem esquecer a máxima de que para cada direito, há a criação de uma obrigação correspondente.
Comecemos, então, com a mulher no mercado de trabalho formal. As mulheres sempre contribuíram com sua força de trabalho, mas podemos dizer que a introdução maciça da mulher nesse mercado ocorreu com as Guerras Mundiais. Isso porque, quando os homens começaram a ir para as batalhas, as mulheres passaram a assumir os negócios da família e a posição dos homens no mercado de trabalho.
Assim, não parece exagerado julgar heroínas as mulheres que se desprenderam do lar e de seus maridos para assumir os postos de trabalho, antes reservado aos homens, nas fábricas, nos comércios e nas demais atividades. São elas, portanto, um símbolo da inserção da mulher no mercado de trabalho formal.
No que se refere à igualdade, em sentido amplo, entre tantas personalidades notáveis, destacamos a mulher que foi o símbolo da luta pelo fim da segregação racial: Rosa Parks. A costureira ficou conhecida como “a mãe do movimento pelos direitos civis” por se recusar a ceder seu assento no ônibus para um homem branco. Em uma época em que a segregação racial era considerada normal, ela foi corajosa ao enfrentar o status quo, reafirmando a necessidade de acabar com essa nefasta cultura.
Na busca pela igualdade de gênero, destacamos o papel de Bertha Lutz, conhecida como a maior líder da luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. O Brasil quase foi o primeiro país a garantir o direito de voto às mulheres. Em 1890, durante a constituinte, defendeu-se o voto universal, que chegou até a ser aprovado. Contudo, o apoio foi posteriormente retirado e, em 1891, acabamos vencidos pela Nova Zelândia.
A despeito disso, antes mesmo da universalização do voto, a primeira mulher a assumir um cargo político foi Alzira Soriano Teixeira, de Lages/RN, que, em 1929, foi eleita a primeira prefeita do Brasil. Embora o voto feminino não fosse permitido, não havia qualquer lei que impedisse uma mulher de se candidatar.
No Brasil, o voto universal apenas se tornou realidade no ano de 1932, com a elaboração do primeiro Código Eleitoral do Brasil e a criação da Justiça Eleitoral, que estabeleceu eleições padronizadas e voto obrigatório, secreto e universal, incluindo, portanto, as mulheres. Assim, nas eleições legislativas de 1933, as brasileiras puderam votar e ser votadas pela primeira vez.
Mas a participação da mulher ainda era tímida: o voto feminino era garantido somente às mulheres solteiras e viúvas que exerciam trabalhos remunerados; as mulheres casadas que quisessem votar deveriam ser autorizadas pelos respectivos maridos. Apenas em 1965, com o Código Eleitoral, igualou-se o voto feminino ao masculino.
Não por acaso, apesar de o voto universal ter sido instituído nessa época, o Senado, por exemplo, só teve suas primeiras parlamentares eleitas por voto universal em 1990, com Júnia Marise, de Minas Gerais, e Marluce Pinto, de Roraima. A primeira governadora brasileira, Roseana Sarney, foi eleita em 1994, no Maranhão, e somente em 2010 Dilma Rousseff foi eleita a primeira mulher presidente do Brasil.
Mesmo diante de todos os avanços e conquistas nesse âmbito, a participação feminina na política ainda precisa de incentivos. O papel da Justiça Eleitoral aqui merece destaque, tendo em vista que as mulheres ocupam apenas menos de 15% nos cargos eletivos do país. Nessa esteira, destacamos o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que, em sua Escola Judiciária Eleitoral, conta com uma seção específica para fomentar a participação das mulheres na política.
A presença das mulheres no parlamento é fundamental para que as conquistas dos direitos das mulheres continuem avançando. Portanto, sua participação deve ser não apenas incentivada, mas também respeitada e facilitada, de modo a construir um cenário político equilibrado e democrático. Nesse sentido, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná criou um projeto intitulado Universidade Amiga da Justiça Eleitoral, com o objetivo de estimular a participação de estudantes nas eleições de 2020.
Especialmente quanto às mulheres, o projeto visa engajar a juventude feminina para aumentar sua participação política, bem como para formar novas lideranças e despertar, cada vez mais, essa vocação, a fim de que as mulheres ocupem lugar de protagonistas em tema tão relevante para a sociedade brasileira.
A luta não terminou, ao contrário, o que vimos até aqui é uma amostra do empenho e das vitórias de uma trajetória sem fim!
(*) – É advogada e diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do Uninter. (**) – É advogada e professora do Curso de Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.
