Em manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, do STF, o ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que não orientou a Polícia Federal a destruir mensagens obtidas por meio da invasão de aparelhos celulares de autoridades da República.
O caso é investigado pela Operação Spoofing, que resultou na prisão preventiva de quatro pessoas. Moro afirmou que não tem acesso à investigação supervisionada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.
A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado, quando, por meio de nota, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, confirmou que teve seu celular invadido. O magistrado afirmou ter sido comunicado por Moro que o material obtido nas investigações seria “descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.
No documento enviado ontem ao STF, o ministro da Justiça disse que o entedimento de João Otávio Noronha foi “apenas um mal-entendido quanto á declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”. Luiz Fux é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental, aberta pelo PDT, que pediu a proteção do material (ABr).
