O líder do governo no Senado e relator da MP que trata da reforma administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou ontem (9) o papel central do ministro da Justiça, Sergio Moro, no Executivo.
Para o senador, a aprovação de emenda que transfere o Coaf para o Ministério da Economia não significa esvaziamento da pasta de Moro. A emenda foi aprovada na manhã de ontem pela comissão especial mista criada para analisar a MP.
“O ministro Sergio Moro é o representante de compromissos importantes do presidente da República, é uma figura importante para uma pauta importante. Eu não vejo nenhum tipo de desprestigiamento”, disse o relator, ao reconhecer a dificuldade para a aprovação da permanência do Coaf no Ministério da Justiça. “Fomos derrotados”, afirmou. O relator acrescentou que, embora o governo vá trabalhar para reverter a decisão nos plenários da Câmara e do Senado, onde o texto ainda precisa ser votado, as chances são bem menores.
A comissão também aprovou emenda que prevê que a demarcação de terras indígenas passará a ser atribuição da Funai, e não mais do Ministério da Agricultura. No relatório, Bezerra Coellho também acolheu a recriação de dois ministérios, das Cidades e da Integração Nacional, a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional. Também foi aprovada a restrição às investigações comandadas pela Receita e uma limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o MP.
Pelo relatório, a competência dos auditores da Receita ficará restrita à esfera criminal, à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro. O texto estabelece que, fora crimes tributários, ou aduaneiros, o auditor precisará de uma ordem judicial para compartilhar qualquer informação de indício de crime com órgãos ou autoridades.
A votação de ontem foi apenas a primeira etapa. As mudanças aprovadas ainda precisam passar pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado (ABr).
