O ministro Raimundo Carreiro, relator de processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que investigará as “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff em 2015, determinou que a área técnica da corte faça inspeção no Tesouro Nacional, no Banco Central e no Ministério das Cidades, além de três instituições financeiras controladas pela União (Caixa, BNDES e BB), para confirmar a repetição das irregularidades.
A nova auditoria atende a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que confirmou a prática das “pedaladas” no primeiro semestre de 2015, após reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Essas manobras, que levaram o TCU a dar parecer pela reprovação das contas do governo em 2014, consistem em atrasar repasses do Tesouro aos bancos públicos para que eles paguem despesas de programas sociais obrigatórios.
O tribunal entende que, ao fazer esses pagamentos com recursos próprios, as instituições concedem empréstimos irregulares ao governo, seu ente controlador, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme o MPC, o governo já “pedalou” em seis meses, este ano, o equivalente a R$ 40 bilhões, mais que durante 2014 inteiro. Num duro despacho, Carreiro sustenta que o governo estaria repetindo ilegalidades (AE).
