Segundo especialista em contabilidade da MaisMei, má administração desses recebimentos pode “desenquadrar” o microempreendedor individual do regime de tributação simplificado
Uma pesquisa realizada pela MaisMei, plataforma de abertura e gestão para MEIs, mostra que 93% dos Microempreendedores Individuais aceitam pagamentos através do PIX em seus negócios, sendo este o meio principal para mais da metade (54,93%). O levantamento ouviu cerca de 6 mil usuários da base cadastral da startup e traçou o perfil do microempreendedor brasileiro. O que chama a atenção, segundo a head de Contabilidade da MaisMei, Kályta Caetano, é a alta preferência pelo PIX mesmo com o meio de pagamento oferecendo alguns riscos para quem está enquadrado no regime de tributação do Simples Nacional – que é mais barato e menos burocrático.
“O Convênio ICMS Nº 166, publicado em setembro do ano passado, obriga bancos e instituições financeiras a informar todas as movimentações financeiras, inclusive o PIX, à Receita Federal. Ou seja, mesmo as entradas recebidas no seu CPF são consideradas como faturamento da empresa, o que, dependendo do caso, pode ultrapassar o limite de R＄ 81 mil por ano e resultar no desenquadramento do microempreendedor individual”, explica.
Kályta indica que, para os microempreendedores que aceitam o Pix na hora de receber, é importante que o MEI faça a distinção do que está ou não relacionado ao seu negócio. “Sempre lembramos nossos MEIs para a importância deles separem as contas de Pessoa Jurídica e da Pessoa Física, além de movimentarem em suas contas bancárias PJ somente as operações da empresa, cumprindo assim o princípio da Entidade, Resolução CFC 750/93, Seção I, Art. 4º”, diz.
O levantamento da plataforma também mostrou que 77% dos MEIs ainda recebem, frequentemente, por dinheiro em cédulas e, pelo menos a metade do público não aceita pagamentos por cartão, seja no crédito ou no débito. Os links de pagamento são aceitos por 14,86%, enquanto o cheque é o meio menos utilizado (3,72%) pelos microempreendedores.
Emissão de notas
O risco de desenquadramento no MEI pelo Simples Nacional alerta para outra medida importante, segundo Kályta Caetano, que é registrar tudo que entra e sai relacionado ao CNPJ.
“Não há mais como deixar de emitir notas fiscais para todas as suas vendas recebidas, mesmo que o seu cliente não a solicite. A dica principal é informar esses valores corretamente na sua DASN (Declaração anual obrigatória para MEI). Como o Fisco tem acesso às informações das suas transações realizadas com cartão de crédito, débito e PIX, ele vai, facilmente, cruzar esses dados com as notas fiscais emitidas”, finaliza a head de contabilidade da MaisMei.
