Uma regulamentação do trabalho intermitente, ponto prioritário da reforma trabalhista em estudo pelo governo de Michel Temer, poderá ser aprovada amanhã (14), pelo Senado.
Trata-se de um projeto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que regulamenta o trabalho intermitente e que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais. A matéria tramita em caráter terminativo. Ou seja, se for aprovada na comissão, já irá para análise pela Câmara.
A proposta para o trabalho intermitente visa a dar uma base legal para que os empresários contratem pessoal para trabalhar apenas alguns dias na semana. É uma medida útil para negócios como bares, restaurantes, buffets e para o comércio nos finais de semana. “Há muitas atividades com demanda sazonal e é preciso flexibilizar a lei para criar um marco legal que atenda a elas”, comentou o senador. “Não podemos ficar presos a uma legislação dos anos 40 com o desemprego no nível em que está, com as pessoas precisando trabalhar.”
A proposta de Ferraço, em linhas gerais, permite que uma pessoa trabalhe alguns dias na semana e, com isso, tenha uma remuneração proporcional.
Os senadores defendem também que seja aprovada rapidamente uma regulamentação para que os acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação trabalhista. Além de Ferraço, o grupo de senadores que discute medidas de curto prazo é integrado também por Tasso Jereissati (PSDB-CE), José Aníbal (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE) e Cristovam Buarque (PPS-DF) (AE).
