O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu ontem (7) que sejam analisados projetos focados na recuperação econômica e no ajuste fiscal, ressaltando, no entanto, que nenhuma outra proposta é mais relevante do que a reforma da Previdência.
“Vamos chegar a um ponto de ter que caminhar para uma situação como a de Portugal e da Grécia, que cortaram aposentadorias”.
Entre os itens da agência econômica definida por Maia estão a proposta a ser encaminhada pelo Executivo que autoriza a privatização da Eletrobras. “Com a privatização e a melhor qualidade da gestão privada, o Brasil poderá ou manter a participação na Eletrobras recebendo dividendos ou vender a participação com ações mais valorizadas”, disse.
O presidente da Câmara citou também o projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal. Esse texto estabelece que a Petrobras possa negociar ou transferir a titularidade do contrato dessas áreas de cessão onerosa. “Vamos avançar nessa questão para resolver o problema de caixa da empresa”, afirmou.
Mais listou ainda outras propostas que considera importante para o ajuste fiscal: a regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal; a redefinição do atual modelo de gestão adotado por fundos de pensão de órgãos e empresas públicas; a modificação das regras para licenciamento ambiental; e a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público (Ag.Câmara).
