A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, do MPRJ, obteve na Justiça, em segunda instância, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, por improbidade administrativa.
Com a decisão, Garotinho fica com os direitos políticos cassados por 8 anos e ainda terá que pagar multa R$ 2 milhões por danos morais e multa de R$ 500 mil.
Na ação, Garotinho é acusado pelo MPRJ de participar de esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde no período de 2005 a 2006. Na época, o estado era governado pela mulher do político, Rosinha Matheus, e Garotinho era seu secretário de Estado de Governo.
De acordo com a sentença, ficou confirmada a dispensa de licitação, com contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para a gestão do projeto “Saúde em Movimento”, que custou aos cofres públicos, o valor de R$ 234 milhões. Segundo a Justiça, o contrato só foi possível porque Garotinho intercedeu para que fosse rompido o contrato com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que administrava o projeto, abrindo caminho para o acordo fraudulento com a Pró-Cefet.
Em sua defesa, Garotinho disse, em nota, que “essa ação por improbidade foi iniciada há quase 10 anos, e que diz respeito ao ano de 2006, quando disputaria a eleição para presidente do Brasil”. Garotinho fala que, “de qualquer forma é preciso deixar claro que essa condenação injusta não implica de forma alguma em minha inelegibilidade” (ABr).
