O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Wellington Moreira Franco, afirmou ontem (31), que existem contratos de concessões, especialmente em rodovias e ferrovias, que podem ser prorrogados e gerar investimentos e empregos já, isso sem a necessidade de mudanças contratuais.
A declaração foi dada durante o Fórum Brasileiro Especial de Infraestrutura, em São Paulo.
“Além dos 34 projetos que listamos inicialmente, estamos estudando outros. Em rodovias e ferrovias temos possibilidade de fazer prorrogações e ampliações, respeitando os contratos, sem mudanças de natureza contratual”, afirmou. Ele também disse que o Ministério do Planejamento trabalha junto com o TCU, a CGU e a AGU para resolver a questão de concessões anteriores que enfrentam dificuldades financeiras e operacionais.
“Se queremos segurança jurídica, precisamos resolver os problemas que foram criados pelo governo passado e que estão gerando relações tensas, financeiras e operacionais nos consórcios. Precisamos ter soluções que estejam de acordo com o ambiente de segurança jurídica, com transparência, concorrência. Como vai ser enfrentado, ainda não se sabe, mas só será se tiver segurança jurídica, transparência”.
Moreira Franco deixou claro que os investimentos não se fazem por “voluntarismo” e que, no passado, essa postura ajudou a levar à situação atual, na qual o governo tem um déficit primário de R$ 170 bilhões esperado para este ano e não há recursos para investimentos públicos. “Não é questão de vontade política, de disposição administrativa. A realidade é que temos a maior crise econômica da história do Brasil” (AE).
