Com o governo buscando recuperar receitas em todas as frentes, o Ministério do Planejamento também terá o seu Refis.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) anunciou o lançamento de um programa de renegociação de dívidas para recuperar os débitos de usuários de imóveis da União. A expectativa da pasta é receber pelo menos R$ 100 milhões em taxas já vencidas referentes a ocupação, foro, laudêmios, entre outros.
“Estamos oferecendo facilidades e melhores condições para que nossos usuários regularizem sua situação. É uma ótima oportunidade para que os devedores quitem suas dívidas”, afirmou o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, por meio de nota. Para isso, a SPU está oferecendo um desconto de 50% nas multa de mora para as dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano passado, desde que os débitos sejam quitados de uma só vez até o fim deste ano. A condição não vale para os calotes já inscritos na dívida ativa (AE).