Fechamento de ruas sem saída

Quase dois anos após o TJ-SP vetar o fechamento de vilas residenciais na cidade, a Câmara Municipal aprovou na tarde de ontem (6), nova lei que volta a permitir portões e cancelas para restringir a circulação de carros e pedestres em ruas sem saída.

A versão aprovada não determina horário para a restrição, o que abre brecha para o fechamento das ruas durante todo o dia. Esse era o maior pleito dos moradores de vilas da capital – segundo estimativa, há pelo menos 3 mil em São Paulo, com cerca de 120 mil moradores.
Assinado por 50 dos 55 parlamentares, o substitutivo apresentado pelo vereador José Police Neto (PSD) deixa de exigir autorização prévia para o fechamento. No 6º artigo da lei fica definido que a decisão compete aos moradores – 70% deles devem aprovar a medida. O processo seguinte é comunicar a subprefeitura responsável, que tem então seis meses para homologar o fechamento (AE).

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