A fim de conceder harmonia legal à realidade de empresas formalizadas por sistemas de sociedade, é essencial optar por soluções de amplo respaldo jurídico
Reinaldo Nagao (*)
Somente em 2022, foram abertas quase quatro milhões de empresas no Brasil, de acordo com o Mapa de Empresas, desenvolvido pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Entre novas organizações, sem dúvidas, muitas se enquadram no formato de sociedade, com base em grupos de proprietários que detêm direitos e responsabilidades oriundos de acordos estabelecidos previamente.
Dentro do escopo societário, é natural que a complexidade do sistema jurídico do país – tão reconhecida e mencionada – também se mostre presente, levantando dúvidas e, ocasionalmente, provocando entraves na gestão do negócio e seus meandros processuais. Os sócios, claro, estão inseridos neste cenário e podem sofrer com inconstâncias legais evitáveis.
Sem uma governança ancorada por pilares de conformidade e garantias que contemplem a legislação vigente, as dificuldades tendem a aparecer, passando pela ocorrência de litígios entre os sócios e até mesmo a perda de controle quanto à responsabilização sobre temas críticos à continuidade da empresa. Os motivos para se atentar ao tema, portanto, justificam que cada vez mais gestores deixem um passado de incertezas para trás.
Direito Societário é braço estratégico indispensável
O Direito Societário é o braço jurídico que tem como objetivo regular o sistema de sociedade entre empresas, delimitando responsabilidades e estabelecendo obrigações as quais todos os sócios estão inseridos. Servindo de parâmetro para sociedades limitadas, anônimas, simples ou em conta de participação, cada qual com suas particularidades, as diretrizes previstas em lei oferecem um encaminhamento bem-vindo em relação a procedimentos e etapas de criação, alteração, dissolução e reorganização de companhias do tipo.
Sem dúvidas, na grande maioria dos casos, não é esperado que sócios e acionistas tenham um conhecimento a fundo de como a esfera legal funciona em termos teóricos e práticos, o que expõe a importância de se contar com soluções de confiabilidade, que garantam uma interpretação legal vantajosa e, principalmente, de alta excelência e embasamento técnico.
Como o título do artigo sugere, a insegurança jurídica é um ponto de atenção inegável e não deve ser ignorada. Além de tirar o sono de lideranças que poderiam centralizar seus esforços em atividades de relevância operacional e comercial, o conflito leva ao risco financeiro, diminui a confiança entre as partes afetadas e impede que processos sejam conduzidos com a devida eficiência. Em um efeito dominó de caráter irrefreável, os reflexos têm efeito em quesitos preponderantes para a sobrevivência da organização, como a injeção de capital e a falta de atratividade ante o mercado de atuação.
Por fim, é através de medidas de ordem jurídica societária que os gestores envolvidos contribuem para um ambiente livre de desproporcionalidades, rechaçando qualquer imprevisto causado pela dinâmica empresarial. Obstáculos são comuns e previsíveis, mas não devem, em nenhuma hipótese, acabar em uma rotina de conflitos e discussões prejudiciais ao avanço de negócios promissores.
(*) É Sócio no FNCA Advogados. Advogado que possui mais de 12 anos de atuação no mercado, com especialização no departamento de Direito Tributário.
