A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou na última quarta-feira (17), ao STF, uma manifestação contra a concessão de indulto para o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão.
O pedido de extinção da pena foi feito pela esposa do ex-banqueiro, Andrea Eunice Haas, com base no decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer em dezembro e que beneficiava pessoas condenadas por crimes cometidos sem violência.
O texto, que foi parcialmente suspenso pela presidente do STF, Cármen Lúcia, prevê indulto para aqueles que tiverem cumprido pelo menos um quinto da pena e não sejam reincidentes, que é o caso de Pizzolato, sentenciado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Além disso, o decreto autoriza a extinção da pena de condenados que não tenham quitado suas dívidas com a União – o ex-diretor do BB deve cerca de R$ 2 milhões de multa, que serão pagos em 920 prestações mensais de R$ 2.175.
Se essas condições se mantiverem, Pizzolato, 65 anos, teria de viver até os 141 para saldar o débito. No entanto, Dodge argumenta que esses dois pontos do decreto natalino foram suspensos pelo STF e que um indulto a Pizzolato seria uma “impunidade evidente”. “Não há caráter humanitário, mas apenas proteção deficiente da tutela dos bens jurídicos e renúncia de receita”, diz a manifestação da procuradora, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo” (ANSA).
