A senadora Ana Amélia (PP-RS) chamou a atenção ontem (27) para disputas internas no Poder Judiciário quanto à interpretação das leis, o que a seu ver gera instabilidade e insegurança jurídica.
O pronunciamento da senadora foi motivada por dois fatos recentes: a decisão da Segunda Turma do STF, de soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos de prisão; e o pedido do ministro do STF Marco Aurélio para que seja marcada a data do julgamento definitivo da prisão em segunda instância, como é o caso de Dirceu e do ex-presidente Lula.
“Julgamento definitivo? Mas, em 2016, a Suprema Corte não havia deliberado sobre esta matéria: julgamento em segunda instância, ou melhor, prisão em segunda instância? Nós festejamos aqui no Plenário do Senado. Dois anos depois, a Suprema Corte muda de posição sobre a prisão em segunda instância?”, indagou.
Para Ana Amélia, parece que está em curso uma disputa de vaidades. “Parece uma disputa de vaidades, de prerrogativas entre a Suprema Corte e o juizado de primeiro grau. É uma briga entre a Justiça Federal, o TRF4, com o Supremo Tribunal Federal”, lamentou (Ag.Senado).
