O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores do seguro obrigatório DPVAT (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
“Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”, escreveu Toffoli na Tutela Provisória Na Reclamação 38.736 feito pela pela Advocacia-Geral da União (AGU). No pedido, a AGU argumentou que “não era razoável a alegação da Seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório, de que a redução dos valores torna o Dpvat economicamente inviável”.
Segundo nota, a seguradora “omitiu a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio o valor total de
R$ 8,9 bilhões, razão pela qual ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro Dpvat”. Com a reconsideração do ministro Toffoli, o preço pago pelo seguro cai.
“O valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019”, segundo a AGU (ABr).
