A Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, afirmou ontem (30) que imagens de Jesus e Maria podem ser usadas em propagandas publicitárias, contrariando uma decisão do governo da Lituânia de multar uma empresa que usou os ícones cristãos em anúncios de roupas.
Segundo a Corte, a multa emitida por “moral pública ofensiva” violou o direito da marca de roupas à liberdade de expressão.
A empresa usava fotos de um homem tatuado vestindo jeans, com a fisionomia de Jesus, e de uma mulher vestida de branco com um colar de pérolas, a qual seria Maria. Na legenda, estavam as frases “Jesus, que calça!”, “Querida Maria, que vestido” e “Jesus e Maria, que estilo!”. Os anúncios, publicados em 2012, provocaram uma série de protestos na época contra a agência nacional para a defesa dos direitos do consumidor da Lituânia, que multou a empresa em 580 euros por não respeitar a religião.
O parecer da Corte foi divulgado ontem, mas as partes têm três meses para recorrer. Caso não façam, a sentença vira definitiva. Os juízes criticaram também o fato de apenas representantes católicos terem sido consultados pela Lituânia para avaliarem o imapcto do anúncio na época de sua divulgação (ANSA).
