Em vigor desde 2009, o programa Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para melhorar as condições dos trabalhadores autônomos no Brasil. No entanto, o que inicialmente parecia ser uma solução para a informalidade no mercado de trabalho revelou-se, segundo um estudo da Escola de Economia de São Paulo, da FGV, uma prática que distorce a sua finalidade original.
De acordo com o estudo, 53% dos MEIs registrados no país trabalham, na verdade, como empregados assalariados. A prática, conhecida como “pejotização”, tem gerado discussões, principalmente, sobre sua legalidade e os impactos no mercado de trabalho brasileiro. Segundo dados do Infojobs, HR Tech líder em tecnologia para RH, em abril de 2024, foram registrados 5.763 anúncios de vagas PJs no jobsite, um crescimento de 10.93% em comparação ao mesmo período de 2023.
A área de Comercial/Vendas foi líder neste sentido (2.303), seguido de Marketing (345) e Informática/TI/Telecomunicações (322). Em relação ao formato do trabalho, 4.385 foram para serviços presenciais, seguido de híbrido (830) e home office (537).
Ana Paula Prado, CEO do Infojobs, explica que, embora essa modalidade de contratação possa parecer uma solução conveniente para reduzir custos, requer uma atenção cuidadosa da organização aos aspectos regulatórios: “Se a relação de trabalho for considerada uma forma de emprego fixo disfarçado e não realmente a contratação do serviço, as empresas correm o risco de enfrentar processos trabalhistas e penalidades financeiras”.
No entanto, a executiva revela que é possível garantir uma contratação transparente e legalmente segura. Abaixo, o Infojobs destaca 5 pontos cruciais a serem considerados:
- – Análise rigorosa da relação de trabalho – Primeiramente, é fundamental que as empresas conduzam uma análise minuciosa da relação de trabalho, garantindo que a contratação como PJ seja genuinamente apropriada para a natureza do serviço a ser realizado.
Isso inclui, principalmente, avaliar o grau de autonomia e independência que o profissional terá na execução das suas tarefas. Se a empresa exercer um controle excessivo sobre o trabalho realizado e jornada de trabalho, isso pode indicar uma relação de emprego disfarçada.
- – Contratos claros e abrangentes – Elabore contratos detalhados que estabeleçam claramente as responsabilidades, os prazos, as condições de trabalho e os critérios de avaliação de desempenho.
Ao fazer essa garantia, as empresas podem estabelecer uma base sólida para uma relação transparente e mutuamente benéfica com profissionais contratados. Isso não apenas protege os interesses de ambas as partes, mas também contribui para a eficácia e o sucesso do projeto ou serviço em questão.
- – Orientação jurídica especializada – Acrescentando ao tópico anterior, é essencial buscar assessoria jurídica especializada para garantir que os contratos estejam em conformidade com a legislação trabalhista brasileira para evitar possíveis problemas legais no futuro.
- – Manutenção de registros detalhados – Mantenha registros detalhados de todas as transações relacionadas à contratação PJ, incluindo pagamentos, acordos contratuais e comunicações por escrito.
Com isso, as empresas podem garantir uma documentação completa e precisa da relação de trabalho, o que é essencial para garantir conformidade com as leis trabalhistas e resolver quaisquer disputas ou problemas que possam surgir no futuro.
- – Promoção de uma cultura de transparência e ética – Por fim, estimule uma cultura organizacional onde os colaboradores se sintam encorajados a relatar quaisquer preocupações relacionadas à pejotização.
Ao embarcar na jornada da contratação como PJ, é essencial que as empresas estejam comprometidas em seguir as melhores práticas e em manter-se atualizadas sobre as regulamentações trabalhistas.
“Somente assim poderão colher os benefícios desse modelo de contratação de forma sustentável e responsável, contribuindo para um ambiente de trabalho justo, transparente e seguro para todos os envolvidos, ou seja, fazendo com o que o contrato seja bom e justo para ambas as partes”, finaliza Ana Paula Prado (https://www.infojobs.com.br).
