Gabriel Arcari (*)
O setor público pode ser entendido através da definição de Administração Pública, ou seja, um conjunto de entidades que são responsáveis por atividades administrativas do Estado, visando o bem estar social. Através desta Administração Pública, o estado oferta seus serviços para a população e suas necessidades e também exerce seu poder de polícia.
Quando iniciei a implementação de um programa de compliance na Aprova – govtech que atua na modernização dos serviços públicos – um dos maiores desafios enfrentados, foi sobre como mapear e centralizar informações da organização. Era importante que elas pudessem ser medidas e acompanhadas, desde informações de financeiras, societárias, negócios ou tecnologia.
Embora tenha sido uma tarefa desafiadora, percebi que foi possível a obtenção de um excelente resultado, muito devido ao fato do Aprova ter uma cultura extremamente tecnológica. Isso possibilitou integrações entre sistemas utilizados e uma facilidade na coleta de dados importantes para a efetivação do programa de compliance.
A tecnologia é a maior catalisadora de transparência em uma organização, onde aliada com uma forte cultura de inclusão, cria um ambiente favorável para um programa de compliance ser implementado e mantido. Em minhas interações com o setor público, em especial prefeituras, acompanhei de perto o potencial da tecnologia como catalisadora de transparência para a sociedade
Você consegue imaginar a quantidade de informações que uma prefeitura armazena, seja em papéis ou planilhas? Se você já visitou um balcão de uma prefeitura, provavelmente já notou pilhas de papéis, com informações sobre protocolos, políticas públicas, licitações e solicitações ofertadas para a população.
Cada uma destas informações, é gerida por um servidor público, o qual representa a figura do município no exercício de suas funções. Embora o servidor represente o município, a responsabilidade sobre as ações realizadas no exercício das funções recai sobre o servidor (pessoa física) e não sobre o município.
Imagine o desafio em: catalogar e classificar todas estas informações; auditar atos praticados; ter confiança absoluta em uma assinatura física provida apenas por carimbo; realizar a implementação de políticas de descarte e retenção de dados conforme preconiza a LGPD.
É um desafio que por si só, iria mobilizar equipes com dezenas de pessoas e mesmo assim demorar demasiadamente para ser finalizado. A falta de tecnologias que coletam, armazenam, indexam, catalogam, auditam e assinam digitalmente documentos, afetam substancialmente a capacidade de transparência de informações em um órgão público.
Nesta mesma linha, a ausência de sistemas que propiciem um atendimento em formatos totalmente digitais para o cidadão, ou seja, com registro de ações do início ao fim e logs de auditoria, dificultam a identificação e ação de responsabilização de indivíduos envolvidos em fraudes de procedimentos administrativos.
. Como aumentar a integridade na administração pública – É necessário utilizar sistemas que permitam uma comunicação oficial eficiente, processos administrativos claros e transparentes e ouvidoria para receber e resolver reclamações dos cidadãos. Implementar a comunicação oficial é um mecanismo importante para aumentar a integridade na administração pública.
Através dela os gestores públicos podem fornecer informações precisas e claras sobre suas ações, políticas e decisões. Isso permite que os cidadãos entendam melhor o que está acontecendo no governo e aumentem a confiança na gestão.
Os recursos tecnológicos nos processos administrativos também são fundamentais e minimizam os riscos de corrupção. Nesse caso, utilizar a tecnologia ajuda a garantir que as decisões governamentais sejam tomadas de forma justa e imparcial.
Com a facilidade de acompanhar todos os processos, torna-se mais difícil que as decisões sejam baseadas em interesses pessoais ou financeiros. A ouvidoria é outro sistema importante para identificar práticas ilegais ou antiéticas. Com a implementação da tecnologia é possível que os cidadãos enviem reclamações e sugestões de forma prática e segura.
Isso permite que a administração pública resolva problemas rapidamente e melhore seus serviços e permite ainda que os cidadãos denunciem práticas ilegais ou antiéticas. A tecnologia desempenha um papel importante no cumprimento do compliance no setor público, fornecendo ferramentas e soluções para ajudar a monitorar e garantir que as políticas e regulamentos sejam seguidos.
Estratégias bem definidas para aplicação da tecnologia ajudam garantir a efetividade do compliance. A automação de fluxos de trabalho, análise e aprovações de projetos e parametrização de formulários que seguem a legislação, é outro exemplo de como a tecnologia impacta diretamente no compliance. Com ela, os processos são executados de forma padronizada, evitando desvios e erros.
Ela também pode ser usada para monitorar dados e identificar padrões que possam indicar possíveis violações de compliance, incluindo o monitoramento de transações financeiras. A implementação de um sistema de gestão eletrônica de processos e comunicações com assinatura digital e registros de auditoria também é uma excelente alternativa, pois facilita a aplicação da Lei de Acesso à Informação e da LGPD.
As prefeituras que não cumprem essas leis correm o risco de sofrer sanções, multas e danos à reputação.
É incontestável que a tecnologia é uma estratégia poderosa para ajudar o setor público a garantir o cumprimento do compliance. Aliada ao compromisso contínuo com a conformidade e a ética, é possível vislumbrar um futuro em que as organizações públicas alcancem um nível de conformidade sem precedentes, garantindo a transparência e a integridade em todas as suas atividades.
(*) – Bacharel em Direito, entusiasta em GovTechs e seus impactos sobre a sociedade, é CAO (Chief Administration Officer) da Aprova Digital (https://www.linkedin.com/in/gabriel-arcari-36b4891bb/).
