O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse ontem (21) em São Paulo que a proposta de flexibilização da CLT, que permitirá que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a determinação legal, vai respeitar a Constituição e será amplamente discutida com os trabalhadores.
Em evento na sede do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano, o ministro afirmou que o trabalhador não será surpreendido.
Antes de falar aos trabalhadores, o ministro reafirmou que a reforma trabalhista sai até o fm deste ano e que a flexibilização na CLT deve atingir, por exemplo, a questão salarial e a jornada de trabalho. “Os direitos não serão revogados. Direito não se revoga, direito se aprimora. Pretendemos promover uma legislação que traga mais clareza nessa relação de contrato entre trabalhador e empregador”. De acordo com Ronaldo Nogueira, no contrato não pode ter interpretação subjetiva. “Vamos definir em que pontos a convenção coletiva poderá deliberar nessa relação entre capital e trabalho, como questões de salário, carga horária e momentos de crise”, acrescentou o ministro.
“Entendemos que o acordado não pode prevalecer sobre o legislado. Se não, não não precisa lei”, ressaltou. O ministro disse ainda que a lei “vai dar diretrizes e estabelecer limites para que a convenção coletiva possa deliberar”. E que as mudanças na legislação trabalhista não serão polêmicas, porque a intenção do ministério é discutir esses pontos com os trabalhadores e sindicatos (ABr).
