O ministro Celso de Mello, o mais antigo do STF, defendeu ontem (21) que o plenário da Corte volte a analisar, em breve, se pessoas condenadas e sem possibilidade de recursos na segunda instância da Justiça devem ou não começar a cumprir suas penas de imediato.
“Essa é uma questão extremamente delicada, porque envolve a preservação da liberdade individual, então é preciso que o Supremo realmente delibere”, disse antes da sessão plenária.
O ministro lembrou que duas ações declaratórias de constitucionalidade sobre o assunto, protocoladas pela OAB em 2016, e relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, estão prontas para serem julgadas, pendentes somente de que sejam colocadas em discussão pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O tema, polêmico, encontra-se sob impasse, sendo objeto de decisões conflitantes em julgamentos de pedidos de liberdade analisados pelas duas turmas que compõem a Corte.
Na terça-feira (20), a Segunda Turma do STF decidiu enviar ao Plenário dois habeas corpus que tratam do tema, aumentando a pressão para que Cármen Lúcia paute o assunto. O tema ganhou ainda mais notoriedade após o TRF4, ter confirmado a condenação por corrupção do ex-presidente Lula. “É importante que haja um pronunciamento do Supremo”, afirmou Celso de Mello. “A questão não é partidária, a questão não é política, é eminentemente constitucional e assiste a um direito que é de cada um de nós”.
O decano do STF integra a corrente favorável à execução de pena somente após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio integram a mesma corrente; enquanto Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento de pena após a segunda instância (ABr).
