O ministro do STF Celso de Mello divulgou uma manifestação na qual afirma que qualquer tipo de censura é incompatível com as liberdades fundamentais garantidas pela Constituição.
Mello é o membro mais antigo da Corte e tomou posse em 1989. O ministro não citou o caso concreto, mas se referiu às decisões proferidas pelos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, presidente do STF, no inquérito aberto pelo próprio presidente para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.
“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, disse o ministro. Também afirmou que o Estado não pode cercear a livre circulação de ideias para inviabilizar o exercício das atividades da imprensa.
“O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República”, afirmou.
Em São Paulo, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, considerou inadequada a medida do ministro Moraes com relação às reportagens. “Acho inadequado para o ministro do Supremo, ou para qualquer um que integre uma Corte, tomar uma medida dessa forma em relação à imprensa” (ABr).
