O governo paulista vai passar a autuar veículos licenciados fora do estado que transitem 20 dias ou mais, por mês, na capital.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a medida está amparada na Lei nº 13.296, de 2008 que define que o imposto é devido no local do domicílio ou da residência do proprietário do veículo. O objetivo da medida é fazer com que esses motoristas transfiram o licenciamento para São Paulo.
Quem não fizer a transferência terá que pagar pelo IPVA não recolhido pelo município de São Paulo nos últimos cinco anos, além de outras multas por simulação de domicílio fiscal. Segundo o governo do estado, os motoristas terão o período de licenciamento de 2017 para regularizar a situação do veículo. Depois disso, a Fazenda poderá autuar quem permanecer irregular. A fiscalização será feita a partir do cruzamento de informações do IPVA com o banco de dados do IPTU, informações do domicílio fiscal informado à Receita e o sistema de câmeras de monitoramento.
“Após a checagem, a prefeitura enviará comunicado para os casos em que forem identificados indícios de irregularidade ou inconsistência, informando sobre o monitoramento e incentivando a regularização com a transferência do IPVA”, disse em nota a Secretaria da Fazenda. Segundo o prefeito João Doria, a não regularização dos veículos pode representar prejuízos de até R$ 250 milhões para os cofres públicos. Os recursos do IPVA são divididos pelas prefeituras e pelos estados (ABr).
