A utilização de assinatura digital, vinculada à um certificado digital para realização de formalização de documentos e demais transações, gerou muita praticidade, segurança e agilidade nas relações comerciais e também para eventos mais simples realizados por pessoas físicas. Inclusive, a segurança é um dos requisitos mais buscados no que tange formalização digital de documentos eletrônicos.
Entretanto, o que muita gente não sabe, é que essa segurança, já consolidada, pode ser reforçada ainda mais com uma tecnologia de suma relevância que evita fraudes, inconsistências temporais e demais agravantes que possam acontecer no mundo digital: o carimbo do tempo.
Nesse sentido, a QualiSign, empresa especializada em formalização digital com quase três décadas no mercado e ACT (autoridade de carimbo do tempo), esclarece os principais pontos sobre o tema.
. O que é carimbo do tempo? – O carimbo do tempo pode ser entendido como um selo aplicado em uma assinatura digital ou documento eletrônico, após o evento, cujo intuito é garantir que ele já existia naquele horário e data. Nesse sentido, ele reforça a validade de uma assinatura digital e outras transações eletrônicas e evidencia a existência temporal.
No Brasil, ele é obtido a partir da Hora Legal Brasileira (HLB) que é definida por lei como a hora oficial brasileira. O órgão responsável pela emissão da Hora Legal Brasileira é o ON – Observatório Nacional, vinculado ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).
. Quem pode gerar? – Quem pode gerar o carimbo do tempo é uma ACT (Autoridade de Carimbo do Tempo), cuja incumbência legal é a propagação da HLB sincronizada com os relógios do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Uma ACT deve, portanto, funcionar seguindo todas as normativas impostas pela ICP-Brasil, a mesma entidade que regulamenta as atividades relacionadas a certificação digital no país.
. A importância do carimbo do tempo na assinatura digital – A data e hora utilizada em documentos e transações tem a sua extração realizada de computadores. Com isso, há risco de que haja adulterações e inconsistências. Com a HLB, essas inconsistências temporais são eliminadas.
Podemos pensar no seguinte exemplo: um contrato eletrônico foi assinado digitalmente no dia 01/01/2022 às 12:00hrs por Maria dos Santos e, logo em seguida, um carimbo do tempo foi gerado vinculando o contrato eletrônico, o certificado digital da Maria dos Santos e a data e Hora Legal Brasileira, que naquele momento era 01/01/2022 às 12:01:20hrs.
Com o carimbo não há dúvidas de que o contrato foi assinado digitalmente por Maria dos Santos e que a assinatura ocorreu antes de 12:01:20hrs do dia 01/01/2022.
. Em quais situações pode-se utilizar? – Após entender um pouco mais da importância do carimbo do tempo e da sua funcionalidade, podemos exemplificar a sua utilização em situações como:
– Apólices de seguro;
– Registro de direitos autorais para evitar eventuais plágios;
– Prontuários eletrônicos;
– Lances de leilão;
– Registro de ponto eletrônico;
– Diplomas digitais;
– Notificações eletrônicas que exigem comprovação de entrega.
Ademais, pode-se utilizar o carimbo para registrar transações eletrônicas, assinaturas digitais e demais eventos realizados no âmbito eletrônico cuja tempestividade seja essencial para o negócio.
Por fim, entre os principais benefícios proporcionados, podemos citar:
. Eficácia Probatória – O carimbo do tempo gera uma evidência técnica e legal de que um evento aconteceu anteriormente à sua emissão. Portanto, serve para eventuais atos comprobatórios em caso de perícias e auditorias. Logo, é inegável que o carimbo aplicado a um documento eletrônico assinado digitalmente produz efeitos nas relações jurídicas quanto aos prazos prescricionais e decadenciais desse documento.
. Segurança – Quando se utiliza o carimbo do tempo gerado por uma ACT homologada pelo Observatório Nacional ou ICP-Brasil a segurança é comprovada pois a data e hora é garantida por uma fonte confiável e responsável pela hora oficial e legal do país.
. Informações Exatas – A utilização do carimbo exime qualquer dúvida temporal. Nesse contexto, não há nenhuma dúvida quanto à hora, minuto e segundo em que ele foi gerado.
. Integridade dos Documentos – Quando se utiliza o carimbo do tempo e este é aplicado no documento eletrônico, há confiabilidade e integridade no conteúdo.
. Extensão da validade de documentos – Utiliza-se também em combinação com padrões de assinatura AD-A, para arquivamento de documentos por longo tempo.
Fonte e outras informações: (https://documentoeletronico.com.br/).
