O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pela condenação de postos de gasolina e outras empresas e organizações em 12 dos 17 casos que julgou de práticas ilícitas no mercado de combustíveis desde 2012.
Os outros cinco casos foram arquivados. Na maioria, houve prática de cartel, ou seja, acordo ilegal entre empresas concorrentes para fixação de preços. A maior multa foi aplicada em 2015, R$ 67.266.967,82 a postos de gasolina no Espírito Santo, em processo que corria desde 2006.
A decisão mais recente, de 2017, foi pela condenação do Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão e de postos de gasolina do estado por cartel e conduta comercial uniforme no mercado de revenda de combustíveis. A multa definida foi de R$ 18.681.956,64.A prática de fixação de preços não é recente, mas o assunto veio a tona novamente após as constantes reduções no preço da gasolina e diesel feitas pela Petrobras não serem sentidas no bolso do consumidor.
Em nota, o Cade disse que planeja estudar, em conjunto com órgãos parceiros, formas coordenadas e sistemáticas de combate ao cartel em combustíveis, e que, em cumprimento à sua função de zelar pela livre concorrência, “monitorar os mercados e apura eventuais indícios de infração à ordem econômica que detecta”.
A Petrobras anunciou quinta-feira (8) a maior redução dos valores da gasolina e do diesel combustível de 2018. Os novos preços estão 3% (gasolina) e 2,6% (diesel) mais baratos nas refinarias. As constantes quedas dos preços dos combustíveis, no entanto, não estão sendo repassadas para os consumidores, o que levou a Secretaria-Geral da Presidência a pedir ao Cade para que sejam tomadas as medidas necessárias para coibir práticas de cartel na venda de combustíveis (ABr).