Ana Campos (*)
Carnaval tributário. Se fôssemos adaptar a certeira expressão, do célebre jurista gaúcho Alfredo Augusto Becker, para o momento político atual do país, talvez, o correto fosse falar em um carnaval tributário de ideias, suposições, de tweets e reflexões de momento, que, quando menos se espera, estão estampadas na capa de um jornal e geram insegurança sobre o futuro tributário do País. Dentro deste contexto, já tivemos discussões sobre CPMF digital, ICMS sobre combustíveis, tributação de dividendos e outras tantas pautas que, em uma semana parecem notícias quentes e, na semana seguinte, se perdem no burburinho da boa, velha e imperfeita política.
A boa – ou má notícia – é que esse não é um atributo exclusivo do Governo Bolsonaro. Nos últimos quatro Governos Federais, tivemos exemplos de como o país, em matéria tributária, tem caminhado em um ritmo de idas e vindas e uma aparente falta de sustentação que impede o país de implementar uma verdadeira reforma tributária. Vejamos, pois, alguns deles.
. O eterno retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é um terreno rico para divagações tributárias dos últimos governos. Desde o Governo Lula – que defendeu a CPMF em carta para os prefeitos durante seu mandato – que se cogita, sem sucesso, seu retorno como forma de aumento da arrecadação nos cofres públicos.
No fim do ano passado, a equipe econômica chegou a sugerir a possibilidade da criação de um imposto sobre transações digitais, algo que foi visto, por especialistas, como uma espécie de CPMF remodelada e recebeu críticas tanto da indústria bancária tradicional quanto das fintechs (startups de serviços financeiros), por ser uma medida que caminha em contrassenso com a postura pró livre-mercado do Governo Bolsonaro. A ideia, ao menos por hora, não virou proposta e permaneceu no terreno especulativo.
. O pecado tributado – Diferentes movimentações sobre o IPI de produtos como o cigarro, vem ocorrendo, ao menos desde o segundo mandato do Governo Lula, com foco no aumento da arrecadação. Apenas para citar alguns exemplos, no primeiro semestre de 2009, o Governo Lula aumentou a taxação dos cigarros em pacote que, por sua vez, reduziu impostos para carros, motos e construção civil. Já em fevereiro de 2016, o então ministro da economia do Governo Dilma Rousseff, Guido Mantega, anunciou aumento de impostos sobre cigarros, chocolates e sorvetes.
Dentro deste contexto, um debate que muda a lógica das discussões, foi a sugestão – feita durante participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos – do ministro Paulo Guedes, da criação de um ‘imposto sobre o pecado’, que incidiria sobre cigarros, bebidas e produtos com adição de açúcar. O imposto mudaria a lógica das discussões uma vez que não se falou, simplesmente, de aumento de IPI, mas da criação de um novo imposto, algo que, a princípio, seria de mais difícil aprovação e tornaria ainda mais complexo o modelo tributário brasileiro. O imposto do pecado, no entanto, não saiu do campo das ideias e, até o momento, não tivemos nenhuma tese mais estruturada a respeito.
. PIS, COFINS e afins – Uma das discussões centrais no campo econômico do Governo Dilma Rousseff – e que acabou não saindo do papel – foi a busca pela unificação do PIS e da COFINS. Em reunião recente e com o objetivo de acelerar o andamento de uma reforma tributária, o ministro Paulo Guedes sugeriu, por sua vez, o compartilhamento das bases de tributação do IPI, PIS, COFINS e ICMS entre estados e União; mantendo, no entanto, a dualidade da tributação, conforme noticiado por matéria do Valor Econômico. Enquanto as discussões caminham, a indefinição permanece no que concerne a estes tributos.
. As muitas vias da reforma tributária – Desde novembro de 2019, a equipe econômica do Governo Bolsonaro vem trabalhando em uma proposta, até então, não formalizada – a expectativa atual é que a proposta seja encaminhada sinda este mês, sendo construída em três etapas, em um modelo “acoplável” a proposta dos estados. Hoje temos quatro propostas mais concretas sendo avaliadas no país – Câmara, Senado, Estados, além da proposta formal que se espera do Governo Federal. Vale salientar ainda que, desde FHC, tivemos tentativas de reformas tributárias, as quais resultaram, apenas, em mudanças pontuais no sistema de impostos e tributos brasileiro.
. Dos dividendos aos fundos de investimento – A tributação de dividendos é, nas palavras de Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro Paulo Guedes, em entrevista para a Folha de S. Paulo, “peça fundamental da reforma” tributária. Por não ter sido formalizada, no entanto, sabemos pouco sobre como seria feita a cobrança, exceto que haverá um prazo de transição para a cobrança – hoje inexistente – e que a taxação pode ficar em torno de 20% a 25%.
Dentro deste contexto, vale lembrar a MP enviada pelo Governo Temer a Câmara, que propôs a tributação dos fundos de investimento não classificados como entidades de investimento como as demais pessoas jurídicas, que perdeu a validade. Não obstante, é objeto do projeto em tramitação na Câmara, aguardando parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Ou seja, testou-se a tese da tributação destes entes em MP e alterou-se a estratégia para aprovação do projeto.
. ICMS sobre combustível – A mais nova discussão diz respeito ao ICMS sobre os combustíveis. Bolsonaro se disse disposto a zerar tributos federais sobre os combustíveis, caso os estados se comprometessem a zerar o ICMS que incide sobre os produtos. A sugestão, no entanto, não parece ter força para caminhar para um terreno mais concreto, uma vez que o tema foi uma das pautas de carta assinada por vinte governadores do país, que criticaram as falas do Governo e apontaram o imposto como vital para sobrevivência dos estados.
. IR de Imóveis – Em julho de 2019, outro debate que voltou à baila. Foi a possibilidade de a atualização dos valores patrimoniais de imóveis no Imposto de Renda, tendo como objetivo a liberação de recursos para as contas do Governo. Vale reforçar que o tema vem sendo tramitando desde 2017, ainda no Governo Dilma Rousseff, quando o então Senador Flexa Ribeiro, apresentou proposta para alteração temporária das regras de declaração de bens no IR. Até o momento, todavia, não há atualizações sobre a pauta.
. Conclusão – Vale apontar que merece elogios uma disposição evidente para fazer avançar uma reforma tributária profunda no país. Falta, no entanto, maior clareza sobre os passos que serão dados, para que se possa colher os frutos de tais (possíveis) mudanças. É premente, pois, que o governo – inclusive para que possa estimular avanços mais significativos no ambiente econômico – passe a dar passos seguros e concretos na esfera tributária. Afinal de contas, um carnaval tributário só gera insegurança jurídica, afetando assim o crescimento de um País que mal começou a ver as luzes no fim da crise.
(*) – Especialista em Aquisições e Reestruturações e sócia fundadora da empresa Grounds, empresa de consultoria inteligente especializada nas áreas contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e financeira (http://grounds.com.br/).
