Pilulas…
Ao completar 30 anos a constituição brasileira já passou por diversos e difíceis testes.
Está de pé e o país vive uma democracia. Os direitos fundamentais são exercidos por todos. Apesar das críticas, existem propostas de mudanças com nova constituinte ou lipoaspiração de artigos. O motor das mudança é o Congresso Nacional com os projetos de emenda constitucional. Veja algumas curiosidades coletadas na mídia:
1- O artigo 177 da constituição brasileira estabelece que, entre os monopólios do Estado, há uma exceção os radioisótopos, cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão.
2- No capítulo da ordem financeira, o artigo 192 instituiu o teto da taxa de juros a ser praticada no país em 12% ao ano. Foi extinto em 2003. Os bancos foram proibidos de ter empresas de turismo.
3- A carga tributária em 1988, ano da constituição, era de 24% do PIB.
4- As empreiteiras ganharam um quinhão constitucional que iria, mais tarde, se tornar um tema explosivo: apenas empresas nacionais podiam fornecer bens e serviços ao governo sem concorrência com as empreiteiras multinacionais.
5- Apesar da distribuição da educação, saúde e infraestrutura para estados e municípios, os gastos do governo federal não diminuíram.
6- Foi garantido o direito à aposentadoria para todos, inclusive os que nunca tinham contribuindo para a previdência. Os gastos com o sistema de aposentadoria chegam hoje a 12% do PIB.
7- Quase fez parte do texto um artigo que dizia que homens e mulheres teriam direitos iguais, excetuando-se os períodos de menstruação. Outro propunha a nacionalização de todos os postos de combustíveis.
8- Entre as constituições mais detalhistas do mundo, a nossa aparece em terceiro lugar com 64.488 palavras, quando a média mundial é de 19.700. Perde para a da ìndia, com 146.385 palavras e da Nigéria com 66.263.
9- A constituição dos Estados Unidos, promulgada no final do século 18, era uma pequena carta de princípios com apenas 7 artigos. Como pode funcionar em uma democracia tão grande?
10- Para modificar a constituição é necessária uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional. Existem mais de 1000 tramitando no Congresso.
11- A OAB – Ordem dos Advogado do Brasil é a única corporação a ser citada no texto. Todas as demais foram deixadas de lado. Os críticos dizem que a constituição de 1988 é a dos bacharéis, os guardiões da democracia pátria.
12- Desde 1990 foram criados 1079 novos municipios. Entre vereadores e funcionários as câmaras municipais abrigam aproximadamente 230 mil funcionários. Não se sabe quantos têm direito a carro, motorista, manutenção, gabinete, etc. A de São Paulo custa quase meio bilhão de reais por ano.
13- A constituição permite que o governo edite as chamadas medidas provisórias, e graças a elas pode governar sobre qualquer assunto. O que deveria ser exceção, virou regra geral.
14- A primeira constituição brasileira foi a do império. Apesar de promulgada no começo do século 19 não abarcou o liberalismo politico e econômico de sua época. Dava poderes autoritários ao imperador e durou até a república.
15- Por sua vez a primeira da república foi a segunda que mais durou. Valeu até 1930 com a ascensão de Getúlio Vargas. Inspirada nos filósofos do final do século 19 pontificava um poder executivo forte, quiça ditatorial, que fosse capaz de levar a ordem e o progresso a todos.
(*) – É editor-chefe do Jornal da Record News em multiplataforma.
