Heródoto Barbeiro (*)
O projeto já está no Congresso Nacional. Segundo a Constituição, apenas ele, por meio de uma lei federal, pode conceder anistia ou perdão para uma pessoa que é punida sob suspeita de tramar contra a democracia. O processo, como muitos outros, tem o caráter político e os julgamentos nem sempre se baseiam em fatos.
Mas na interpretação dos fatos, de uma narrativa para impedir alguém de disputar o poder, especialmente a presidência de uma República onde o Poder Executivo tem força considerável. Assim, conceder um benefício significa abrir as portas para que um personagem volte à disputa eleitoral e tenha chances de vencer a eleição. O que fazer? Há uma pressão popular para o retorno à vida política dos que foram afastados das disputas eleitorais. A questão é que alguns são considerados indesejáveis pelos que controlam os destinos do país.
Os envolvidos em ataques à democracia respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público com atentados violentos contra prédios que sediam os poderes da República, como o palácio da Alvorada, em Brasília. Os radicais acusam seus adversários de estarem sendo movidos por ideologia totalitária importada da Europa, responsável pela ascensão de ditadores que praticam violência contra os que se opõem aos seus regimes.
As ofensas são armas usadas pelos extremos em disputa, uns chamam o adversário de fascista, outros rebatem com o rótulo de melancias, verdes por fora e vermelhos por dentro. O fato é que, aos poucos, a população começa a se concentrar nas avenidas e praças e a clamar pelo regime democrático para todos. Partidos políticos, sindicatos, centrais sindicais, grupos e associações profissionais mostram suas bandeiras e cartazes em prol da anistia. Deputados e senadores saem da sombra e começam a se expor em defesa da mudança. A música popular brasileira tem sucessos que falam de perseguidos e do desejo popular pela liberdade. Este é até tema de escola de samba do Rio de Janeiro.
O Jornal Nacional da TV Globo anuncia a sanção da lei da anistia pelo presidente da República. Finalmente, é concedida a anistia a todos os que tiveram seus direitos cassados. Na propaganda oficial ela é ampla, geral e irrestrita e alcança todos os que tiveram os seus direitos políticos suspensos. Vale também para os que atuaram na defesa do estado totalitário, mesmo os que praticaram torturas nos porões das prisões políticas. O presidente, general Figueiredo, sanciona a lei aprovada no Congresso Nacional. O ano de 1979 põe fim ao regime de exceção vivido pelo Brasil desde 1964 com o golpe cívico-militar.
Não é a primeira vez na história política do Brasil que um projeto de anistia é aprovado no Congresso Nacional. Segundo os políticos do eterno centrão, é uma forma de acalmar a sociedade e permitir que as disputas políticas se deem no âmbito das eleições e no parlamento. Muitos dos anistiados estão exilados no exterior e podem retornar ao país e ao jogo político. O primeiro a voltar é Fernando Gabeira, que participou da luta armada contra a ditadura. Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul, e Miguel Arraes, de Pernambuco, também voltam. O caso mais emblemático é o do ex-presidente do Partido Comunista Brasileiro, Luís Carlos Prestes, refugiado na União Soviética.
O deputado Márcio Moreira Alves, protagonista no episódio que culminou com o Ato Institucional 5, também está de volta. Analistas políticos e historiadores arriscam a dizer que esse não é o último projeto de anistia aprovado no Brasil. Outros virão.
(*) – É âncora do Jornal Nova Brasil e colunista do R7, apresentou o Roda Viva na TV Cultura, Jornal da CBN e Podcast NEH. Tem livros nas áreas de Jornalismo, História. Mídia Training e Budismo www.herodoto.com.br.