Eduardo Moisés
Ao longo dos anos, a Receita Federal busca formas de simplificar o serviço de envio de declaração do imposto de renda, objetivando dar maior agilidade ao processo. Neste ano, para fazer a declaração de imposto de renda com dados pré-preenchidos, basta o contribuinte possuir uma conta gov.br com selo de autenticação de nível prata ou ouro, sem necessidade configurar a conta com a verificação em duas etapas.
A exigência do duplo fator de verificação para facilitar a utilização da ferramenta. Entretanto, imperioso ressaltar a recomendação da Receita Federal de não compartilhamento das senhas pelos usuários do sistema bem como que mantenham a funcionalidade de segurança ativa.
Para realizar a declaração pré-preenchida é preciso acessar o e-CAC com a conta gov.br e encontrar o sistema ‘Meu Imposto de Renda’. No sistema, basta clicar em ‘Preencher Declaração Online’ e, então, em ‘INICIAR COM A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA 2021’.
Para ter acesso à opção, a conta deve possuir selos de nível prata ou ouro. Para obter o selo de confiabilidade ‘prata’, o cidadão pode confirmar sua identidade através do serviço Balcão Presencial INSS, por meio do acesso à conta bancária no internet banking, por meio da Validação Facial (CNH) com o aplicativo meu gov br. e por meio do Cadastro básico de servidores públicos da União.
Para obter o selo de confiabilidade ‘ouro’, o cidadão pode utilizar a Validação Facial (TSE) com o aplicativo meu gov br. ou o certificado digital. Todas as opções estão disponíveis para consulta.
Ressalta-se que os selos de confiabilidade são níveis de autenticação que asseguram a identidade do contribuinte e garantem que quem está acessando um serviço digital é ele mesmo. Para ter um nível de autenticação seguro, necessário se faz pelo menos um selo de confiabilidade. É por este motivo que alguns serviços somente podem ser acessados se o contribuinte possuir um nível de autenticação mais elevado.
Obviamente, a declaração pré-preenchida traz muito mais facilidade ao contribuinte, ao passo que diversos campos da declaração são preenchidos com base em informações já recebidas pela Receita Federal, como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Essas informações são enviadas por fontes pagadoras, instituições imobiliárias ou serviços médicos. Eventuais informações que não tenham sido pré-preenchidas também devem ser informadas na declaração, antes do envio.
Para enviar uma declaração pré-preenchida, é também possível obter as informações dos dependentes por meio de procuração digital. O dependente deve passar a procuração para o titular da declaração antes de baixar as informações. É imprescindível àquele que for utilizar a declaração pre preenchida que confira os dados enviados por terceiros para ver se eles estão de acordo com os rendimentos e gastos efetivamente realizados, para evitar inconsistências e, por consequência, a tão temida malha fina.