Eduardo Moises
Serão notificadas, pela Receita, um pouco mais de 26 mil empresas do regime simplificado que declararam valores entre 2018 e 2019 que não condizem com as notas emitidas, ou seja, valores com inconsistência. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, é de R$ 14,058 bilhões.
De acordo com o Fisco, referidas empresas informaram, em PGDAS-D, valores de receitas brutas divergentes às notas fiscais por elas emitidas, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros.
As notificações serão encaminhadas em formato digital para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos contribuintes, ao passo que sua utilização é obrigatória para as empresas do Simples Nacional. A consulta ao DTE é feita no Portal do Simples Nacional.
Segundo a Receita Federal, o intuito das notificações é alertar o contribuinte sobre a inconsistência encontrada, lhe dando a oportunidade de realizar as correções necessárias para regularizar suas declarações.
Salienta-se que caso as inconsistências não sejam corrigidas ou esclarecidas, a empresa notificada estará sujeita à auto de infração e consequente imposição de multas, que podem chegar a 225% do valor do tributo, além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.
Nas mensagens disponibilizadas no DTE-SN, constará o demonstrativo das divergências (receitas não declaradas), além de um link para um documento on-line com instruções complementares para as correções.
O contribuinte notificado terá 90 dias, contados da ciência da notificação, para esclarecer e, se o caso, corrigir as divergências apontadas.