Reginaldo Gonçalves (*)
Apesar de continuar gerando críticas de alguns sindicatos laborais, a Reforma Trabalhista apresenta pontos positivos para os trabalhadores.
Um deles é o Contrato Intermitente de Trabalho, pelo qual o funcionário admitido será convocado pela empresa com três dias de antecedência, podendo aceitar ou não o trabalho para o qual se colocou à disposição. Terá prazo de um dia para responder se aceita ou não a tarefa no contrato intermitente. Essa comunicação poderá ser efetuada por qualquer mecanismo, seja por e-mail ou até mesmo WhatsApp.
Com relação a situação econômica, em que há uma demanda significativa de desempregos e subempregos que trazem números ainda relativamente altos, embora a economia deu sinais de recuperação e a taxa de juros vem caindo atingindo em dez/2017 7% sem viés e a inflação alcançou 2,8% acumulados nos últimos 12 meses.
A queda dos juros e da inflação desestimulou os investimentos e parte verteu-se ao consumo, gerando a necessidade de novas contratações, principalmente pelo comércio que foi um dos primeiros a indicar o pequeno aquecimento.
A nova modalidade tem motivado as empresas a contratarem mais trabalhadores, em especial nesta época do ano, quando o Natal exige maior número de profissionais, em especial nos serviços e comércio. Em anos anteriores, as empresas de grande porte contratavam funcionários sobre o regime normal, ou através de contratos temporários, arcando com um custo significativamente maior.
Agora, por meio da nova modalidade, vislumbraram a oportunidade de admitir maior número de colaboradores. Dessa maneira, muitas delas contrataram três vezes mais do que normalmente faziam em época de aumento de demanda. O Contrato Intermitente está sendo utilizado principalmente por grandes companhias comerciais.
As empresas identificaram na nova lei uma boa maneira de contratar, evitar riscos trabalhistas, reduzir custos relacionados a horas extras e desligamentos de funcionários contratados pelo regime normal. Embora alguns considerem que isso seja uma precarização do trabalho, a verdade é que pode representar uma nova oportunidade para numerosos trabalhadores.
As empresas têm a oportunidade de identificar, na prática do dia a dia, bons profissionais contratados de modo intermitente, os quais poderão ser admitidos posteriormente pelo regime normal de trabalho. Tais possibilidades aumentam à medida que a economia vá se recuperando. E há sinais positivos de que isso aconteça, a começar pelos indicadores relativos à inflação, bem abaixo da meta, e os juros em queda.
O momento é importante para que, por meio do contrato intermitente, os trabalhadores tenham a oportunidade de, além de contar com salários neste final de ano, conquistar um emprego mais duradouro no ano novo.
(*) – É professor e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina (FASM).