Jair Gomes de Araújo (*)
Já está disponível para download o programa para o rascunho da Declaração de IR 2016 e muitos contribuintes já poderão se preparar e se adiantar. O prazo oficial de entrega começa no dia 1º de março e vai até o dia 29 de abril.
O contribuinte que perder o prazo de entrega da declaração estará sujeito a uma multa mínima de R$165,74 ou 1% sobre imposto de renda até o limite de 20%. Assim, é importante que as pessoas comecem, desde já, a preparar os documentos que devem ser utilizados na prestação de contas, porque, na última hora, poderá haver um ou mais contratempos. Afinal, são muitos os detalhes a checar, porque informações de rendas e gastos sempre geram uma série de dúvidas. Além disso, quem primeiro declarar, receberá antes a restituição.
Neste ano, a Receita espera receber 28,5 milhões de declarações ante 27,8 milhões que foram transmitidas em 2015. Deste total, até a disponibilização do último lote, em dezembro, 617.695 documentos estavam retidos para fins fiscais, o equivalente a 2,1% do total de declarações entregues. As principais razões de malha fina no IR 2014 -2015, segundo a Receita, foram: omissão de rendimentos do titular ou dependentes (29,3%), dedução de despesas com previdência oficial ou privada (24%), despesas médicas (21%), não comprovação do IR pela fonte pagadora (7,1%), omissão de rendimentos de aluguéis (5,6%) e pensão alimentícia com indícios de falsidade (5,3%).
Entre as principais novidades para este ano-calendário está o valor mínimo que torna o documento obrigatório: todos os contribuintes que receberam mais de R$ 28.123,91 ao longo de 2015 devem prestar contas com o leão. Sem correção na tabela do IRPF, o trabalhador vai pagar mais imposto em 2016 do que no ano passado e a decisão do governo de não atualizar os valores impactará os contribuintes de todas as faixas salariais, sacrificando as empresas, os empregados, especialmente aqueles com salários mais baixos, e a sociedade de forma geral. Um efeito bola de neve para a economia do País.
Os contribuintes devem se atentar também para outra novidade: quem tiver dependente com 14 anos ou mais precisará informar o CPF dele na declaração. Até o ano passado, a idade-limite era 16 anos. E por falar em CPF, o cerco do leão não para por aí: os profissionais das áreas de saúde, odontologia e advocacia também terão de informar o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços.
Outra alteração da declaração 2015-2016 diz respeito ao processo de entrega do documento: até o ano passado era preciso checar pendências, gravar e só depois transmitir o IR. Agora, o botão “entrega da declaração” fará tudo automaticamente. Também devem prestar contas à Receita todos que auferiram rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado, quem obteve, em qualquer mês de 2015, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, entre outros.
Com todos os documentos separados e organizados, só resta aguardar os informes de rendimentos financeiros, que devem ser entregues pelas instituições, corretoras e distribuidoras de títulos e valores, seguradoras e entidades de previdência privada, capitalização, pessoa jurídica que, atuando por conta e ordem de cliente, intermediar recursos para aplicações em fundos de investimento administrados por outra pessoa jurídica, e as demais fontes pagadoras.
(*) – É presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP.