Andréa Giugliani (*)
Desconhecimento na questão leva o empresário a optar pelo regime com mais tributos.
Todos os anos, já em janeiro, os empresários se deparam com a árdua missão de escolher o regime tributário para sua empresa. Essa escolha, na grande maioria das vezes, é feita “às escuras”, em que, no melhor cenário, optam pela sugestão do seu assessor contábil. Essa falta de conhecimento leva os empresários a escolherem o regime tributário às pressas e, consequentemente, optam pelo regime tributário “mais fácil, menos burocrático” e que em tese seria o de menor carga tributária: O SIMPLES NACIONAL.
No decorrer do ano, percebem que não estão conseguindo honrar todos os seus compromissos e acabam buscando financiamento bancário para fomentar sua operação, utilizam o cheque especial, contratam créditos para o capital de giro etc., mas não entendem onde está o problema. O problema está na eleição errônea do regime tributário. O Simples de longe é a opção mais simples e menos onerosa. O lucro presumido ou o lucro real podem, sim, ser muito menos dispendiosos que o Simples.
O Simples Nacional, na verdade, pode ser uma grande armadilha, pois impede o crescimento das empresas, já que, havendo crescimento do faturamento, as alíquotas se elevam muito, podendo chegar facilmente aos 16% e em até 30% do faturamento, o que seria a maior carga tributária prevista pela legislação. Além disso, se o faturamento da empresa atingir R$ 3.600.000,00, o ICMS passa a ser tributado fora do Simples, o que aumenta ainda mais a carga tributária.
Ao contrário, no lucro real, por exemplo, por meio de estratégias fiscais lícitas, é possível ter apenas uma carga tributária em torno de 9%. Outra vantagem do lucro real é que fica possível repaginar totalmente a gestão, ficando mais atento às suas despesas, já que essas são fundamentais para a redução da carga tributária, o que levará ao melhor controle administrativo da sua empresa.
Assim, você terá uma empresa melhor administrada pagando menos imposto. Parece sonho? Mas não é. Essa é a realidade brasileira que, infelizmente os empresários desconhecem. Por conta de tudo isso, é fundamental a consulta com um advogado tributarista anualmente para fazer o PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Planejar os tributos nada mais é que avaliar os números do ano que se passou e estimar o faturamento e as despesas do próximo.
Considere também que os advogados tributaristas cobram seus honorários, na maioria das vezes, sobre o êxito, ou seja, sobre o resultado que ele te trouxer com a economia tributária, a chamada success fee, então você não terá que, necessariamente, desembolsar valores nessa empreitada, mas o remunerará de acordo com a sua própria economia fiscal.
Eu te desafio a neste ano fazer diferente: consulte um advogado tributarista logo no início do ano, porque a principal função dele é deixá-lo livre das armadilhas tributárias. Você ainda tem duas semanas para escapar do Simples Nacional!
(*) – É advogada da Giugliani Advogados.