José Pio Martins (*)
Só faz sentido vender um ativo se for para cancelar um passivo ou comprar outro ativo.
“Em sendo impossível mudar a natureza do pecador, cumpre reduzir as oportunidades de pecado”, afirmou Roberto Campos nos anos 90, em defesa da privatização e da redução do tamanho do governo. A motivação inicial da privatização não era a corrupção, mas o (mau) uso político de empresas e de bancos estaduais e a insolvência que ficou evidente após o fim da inflação.
Há sete pecados capitais que acometem as empresas estatais: burocrata estatal não é empreendedor; protegida da competição, dificilmente a empresa atinge elevada eficiência; a meritocracia não é o elemento central do corpo funcional; como não são dirigidas pelos donos, a corrupção é crônica; a espoliação delas pelos políticos é enorme; em geral, elas comem dinheiro de impostos ou da dívida pública; e ajudam a reduzir a eficiência da economia, pois o setor público é menos eficiente que o setor privado.
Certas atividades, embora com características empresariais, demandam a presença do Estado, sobretudo na fase do desenvolvimento. É o caso das ferrovias, das pontes, das prisões, dos postos de saúde, das escolas. De outro lado, há atividades nas quais o Estado não deve gastar dinheiro de impostos. É o caso de bancos comerciais, metalúrgicas, hotéis, fábricas de chapas de aço, comércio de açúcar. Pode parecer estranho aos mais jovens, mas o Brasil tinha estatais em todas essas áreas, além de outras.
O presidente Michel Temer traz a ideia da privatização de volta. E já há político dizendo que até apoia, desde que o dinheiro da venda de estatais seja usado para serviços públicos e não para pagar dívida. Esse argumento é equivocado. O correto é exatamente o contrário. Só faz sentido vender um ativo se for para cancelar um passivo ou comprar outro ativo. Vender patrimônio e torrar o dinheiro em gastos correntes é um erro, pois, no dia seguinte, o patrimônio está menor e a dívida continua lá, impondo juros e exigindo ser paga no vencimento.
Segundo cálculos da época, as privatizações dos anos 90 renderam R$ 105 bilhões ao Tesouro, dinheiro que foi usado para abater a dívida pública. Nem por isso a dívida do governo parou de crescer e já ultrapassa os R$ 3,1 trilhões. A razão é que o setor público é cronicamente deficitário.
Daqui a alguns dias, estará nas livrarias um livro notável com título A Riqueza Pública das Nações e um subtítulo: “como a gestão de ativos públicos pode impulsionar ou prejudicar o crescimento econômico”. Os autores, Dag Detter e Stefan Fölster, fazem uma proposta, sintetizada no livro da seguinte forma: melhorar a gestão da riqueza pública é uma das questões econômicas mais importantes de nossa época. O setor público tem demonstrado ser um péssimo administrador da riqueza que possui em mãos.
Baseados em pesquisas e na experiência prática de muitos países, os autores mostram que governos do mundo inteiro, inclusive nações que hoje passam por crises financeiras, poderiam monetizar (privatizar ou fazer concessões) seus valiosos ativos de diversas formas. A principal sugestão para reverter o crescimento econômico enfraquecido é que os ativos públicos sejam entregues a uma gestão profissional, que lance mão do que há de melhor na administração corporativa.
Aí está um bom tema para ser debatido pela sociedade. Além de reduzir as oportunidades do pecado da corrupção, ajudaria a melhorar a eficiência da economia e aliviaria o peso do Estado sobre os ombros da população.
(*) – Economista, é reitor da Universidade Positivo.