Claudio Furquim (*) e Onivaldo Comim (**)
Essa indefinição começa a causar tensões no mercado, pois os permissionários estão inseguros.
Insegurança para o abastecimento da população, permissionários, feirantes e varejistas de hortifrutigranjeiros, é o amargo resultado do inexplicável descumprimento, por parte do Governo do Estado, do prazo para anunciar o vencedor do chamamento público alusivo à escolha do projeto do novo entreposto que substituirá o da Ceagesp.
O edital data de outubro de 2017, com prazo de anúncio originalmente estipulado para 11 de maio de 2018. Sob a alegação de mudanças na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, houve prorrogação de 60 dias, expirados em 12 de julho último. O mais grave é que não houve qualquer explicação, pronunciamento ou definição de uma nova data de anúncio. Essa indefinição já começa a causar tensões no mercado, pois os permissionários do antigo entreposto da Vila Leopoldina, sejam contra ou a favor da mudança, estão inseguros quanto às incertezas que passaram a permear seus negócios.
Estamos falando de uma atividade fundamental para o abastecimento da maior metrópole brasileira, com um volume médio de comercialização de 283 mil toneladas por mês ou 3,4 milhões anuais, bem como recepção e distribuição de produtos de 1.435 municípios, 23 estados brasileiros e 19 países. É incompreensível o descaso com o qual o Governo do Estado de São Paulo passou a tratar uma questão absolutamente prioritária.
Não se pode ignorar o futuro próximo de milhares de permissionários, que precisam planejar a continuidade de seus negócios, para o que é crucial saber se terão ou quando terão um novo espaço ou se terão de continuar gerenciando suas atividades num ambiente antiquado, com péssimas condições de higiene, logística e segurança, com trânsito congestionado, dificuldade de acesso e condições desfavoráveis para a comercialização de hortifrutigranjeiros, pescados e flores.
Trata-se de um desrespeito do poder público à sociedade, que depende do entreposto para seu abastecimento, e a todos os que trabalham na antiga Ceagesp, que estão enfrentando insegurança e tensões quanto ao que será decidido. O que estaria impedindo o governo paulista de divulgar o resultado do chamamento público? Que interesses estariam se imiscuindo nessa decisão, que é de natureza eminentemente técnica?
O Governo do Estado decidiu, no ano passado, passar a interferir no processo, a despeito de a mudança da Ceagesp ser parte de um plano de cunho municipal e de reurbanização da cidade e de a companhia ser vinculada à União. Realizou, então, o chamamento público, do qual participam quatro grupos. E, agora, ele próprio emperra o processo, causando profunda insegurança numa área crucial e prioritária, como a do abastecimento.
É urgente que o Governo do Estado, num ano ainda mais sensível do ponto de vista político, considerando as eleições de outubro, anuncie sua decisão ou, pelo menos, explique com transparência o que ou quais interesses estão atrasando a adoção de medida decisiva para a segurança alimentar da população.
O espírito dos permissionários do velho entreposto é, literalmente, o de fim de feira.
(*) – É presidente do Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento do Estado de São Paulo (Sincaesp).
(**) – É presidente da Associação dos Permissionários do Entreposto de São Paulo (APESP).