Reynaldo Lima Jr (*)
Com a renovação nos cargos executivos e legislativos nas últimas eleições e a abertura de uma nova legislatura abriu-se novamente uma boa oportunidade para repensar o sistema tributário nacional.
Temática de grande relevância nacional, a reforma tributária vem sendo debatida por diversos setores da sociedade, entidades, órgãos de classe, juristas, economistas e pesquisadores, que vêm opinando e buscando encontrar caminhos que possibilitem, acima de tudo, a simplificação.
A simplificação construída nesse modelo, alinhado ao modelo desenvolvido pelo Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, permite maior transparência e neutralidade nas operações, a desburocratização de obrigações acessórias muitas vezes repetitivas, maior possibilidade de planejamento, o fim da guerra fiscal, a construção de normas claras de isenções, imunidades e incidências tributárias, dentre outros aspectos que permitem a alavancagem das atividades econômicas.
Embasado em uma história de mais de sete décadas de defesa e mobilização pelo empreendedorismo e pelo desenvolvimento, justiça econômica e social, o SESCON-SP sempre esteve à frente de debates sobre temas de grande relevância nacional e, desta vez, não está sendo diferente. Afinal, somos uma entidade patronal, representante de mais de sessenta categorias econômicas no Estado de São Paulo do segmento de serviços, que é o responsável pelo maior número de empregos no país e que historicamente tem arcado com grande parte do ônus da alta carga tributária, da burocracia e de um sistema tributário ineficiente.
entidade tem buscado dialogar com seus representados, entidades e diversos agentes públicos e buscado estudos que demonstrem os impactos da legislação tributária nas atividades econômicas do setor de serviços com objetivo de contribuir com a simplificação e o redesenho do modelo de tributação brasileiro.
Dentre as alternativas propostas, o SESCON-SP defende o modelo criado baseado na tributação de bens e serviços que substitua todos os cinco tributos que impactam nas atividades econômicas das empresas atuais, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por um imposto único, partilhando a receita entre os governos federal, os estaduais e municipais, de forma cumulativa, sendo tributado no consumo, ou seja, destacado no preço final de cada bem ou serviço, hoje já chamado de “IBS” (imposto sobre bens e serviços).
Nessa mesma linha, estamos vendo com bons olhos a possibilidade de desoneração da tributação das empresas incidente sobre a folha de salários, além de apoiar o término de diversos benefícios que são concedidos a determinadas atividades econômicas, gerando inúmeras distorções e, com isso, equiparando todas empresas ao mesmo patamar, o que traria justiça tributária.
Esse modelo de simplificação defendido pelo SESCON-SP deve necessariamente observar regras sólidas de transição do modelo atual para uma nova sistemática, como a apresentada pelo CCIF (Centro de Cidadania Fiscal), permitindo uma verdadeira adequação e melhoria do sistema tributário, tanto do ponto de vista operacional como o de estímulo econômico.
A proposta defendida pelo governo corrobora com pontos que estão sendo defendidos pela entidade, em especial a simplificação do sistema tributário. No entanto, há pontos que devem ser aprimorados, como os impostos que devem ser incluídos no modelo de tributação única, o que tem exigido ainda maior engajamento do SESCON-SP nesses debates, objetivando o desenho de uma segura e efetiva simplificação.
A necessidade e a disposição dos novos governantes para enfrentar a reforma tributária após muitos anos de postergação são excelentes indícios para que encontremos finalmente alternativas para antigos entraves ao crescimento do país. Disposto a participar desta grande mobilização em favor do Brasil, o SESCON-SP está aberto e apoiará todo movimento em favor da desburocratização, redução da carga tributária e melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
(*) – Empresário contábil, é presidente do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo).