Nelson Pereira dos Reis (*)
Todos concordam que a economia brasileira está em crise, até mesmo o governo.
A estagnação por si só já compromete o desempenho da indústria, com baixa produção. A insegurança econômica e o custo no Brasil provocam encolhimento no parque industrial, o que reflete também na questão do emprego.
Ainda mais no caso da indústria química, que vem amargando déficit mês a mês na balança comercial e administrando, além das questões já mencionadas, os entraves logísticos resultantes da questão da infraestrutura no País; as dificuldades de acesso ao crédito; e a alta carga tributária que tem onerado os custos de produção desse segmento, impactando a sua competitividade.
O quadro para o setor tende a ficar mais crítico com a recém-editada Medida Provisória (MP) nº 694, que prevê a mudança de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a importação e produção local das principais matérias-primas da cadeia petroquímica, como nafta, etano, propano e butano. Atualmente, o percentual recolhido pelo PIS/Pasep é de 0,54%, e, pela Cofins, de 2,46%. Esses números saltarão no próximo ano, respectivamente, para 1,11% e 5,02% e para 3,65% e 5,60%, em 2017.
A Medida Provisória também revoga a autorização para o Poder Executivo conceder crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de etanol por centrais petroquímicas para a produção de polietileno. São medidas que representarão aumento de custos para o setor, em um momento de recessão.
As propostas também podem gerar efeito inflacionário, uma vez que os produtos químicos estão presentes na base de 90% das cadeias industriais, com forte penetração na economia e efeito multiplicador expressivo. Podem até resultar no fechamento de plantas produtivas, ou seja, menor arrecadação de impostos para o Estado.
O Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (Sinproquim tem apoiado as Federações das Indústrias de São Paulo e do Rio de Janeiro (Fiesp e Firjan), que se manifestaram publicamente, por um momento de responsabilidade, diálogo e ação para preservar a estabilidade institucional do Brasil.
Vivemos tempos em que não se pode mais permitir irresponsabilidades fiscais, tributárias ou administrativas e acreditamos que o governo deve agir para manter o grau de investimento tão duramente conquistado, sob pena de colocar em risco a sobrevivência de milhares e milhares de empresas e milhões de empregos.
As indústrias brasileiras – e a química entre elas – honram seus compromissos com os impostos e têm tentado, de todas as maneiras, preservar a questão do emprego. Dessa forma, é mais do que urgente que o governo também faça a sua parte.
O Sinproquim tem sido enfático na busca do fortalecimento da indústria e na defesa de seus interesses junto aos órgãos públicos. Ainda que os tempos sejam de instabilidade econômica e retenção de investimentos, seguimos em nossa jornada pelo crescimento do setor como um todo.
Entendemos que parte da superação desses desafios está na própria capacidade de buscar melhorias continuadas em nossos processos produtivos e em nosso conhecimento técnico. Porém, não nos furtamos em cobrar de nossos governantes a condição para que nossa indústria possa se desenvolver com competitividade e solidez, pelo crescimento do País como um todo.
(*) – É presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado (Sinproquim), vice-presidente da Fiesp e diretor-titular do Departamento de Meio Ambiente da entidade.