Luiz Pladevall (*)
A Constituição de 1988 trouxe importantes avanços para o cidadão brasileiro, mas permitiu a rápida expansão do número de municípios brasileiros.
Para barrar a farra, foi preciso uma emenda à Constituição, em 1996, para limitar a criação de novas cidades. Além disso, a Nova Carta Magna impôs novas responsabilidades à municipalidade, mas não indicou as fontes de recursos e não estruturou o apoio técnico necessário para o cumprimento destas obrigações.
Entre os novos deveres, as cidades devem elaborar o Plano Urbanístico, o Plano de Saneamento, o Plano de Resíduos Sólidos. Mas, após 30 anos da promulgação da Constituição, um levantamento da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) aponta que 1.872 municípios ainda dependem das transferências de Estados e da União para garantir o funcionamento da máquina pública.
A expansão do número de novos municípios avançou nas últimas três décadas. São 1.578 novas cidades e a maioria sequer consegue gerar receita suficiente para pagar o salário de prefeito, vereadores e secretários. Apesar da emenda limitadora, está em tramitação no Congresso um projeto de lei que poderá permitir a criação de 400 novos municípios.
Por isso, precisamos repensar o papel dos municípios e as condições mínimas para sua criação. Devemos, inclusive, reavaliar as atuais condições atuais dessas localidades. Caso necessário, defendemos a possibilidade de fusões para reduzir custos e melhorar as finanças. Assim, haverá possibilidade de novos investimentos na melhoria da infraestrutura e ampliação de serviços à população.
Outro ponto importante é a criação de parâmetros técnicos para a criação de novos municípios, com indicadores mínimos que não dependam apenas da vontade política. Caso contrário, continuaremos a conviver com as precárias condições atuais.
Para se ter uma ideia, em 2016, 2.091 municípios descumpriram várias obrigações legais simplesmente por registrar restos a pagar superiores aos recursos em caixa, ultrapassando o limite de 60% das receitas com despesas de pessoas.
A penúria das cidades precisa ainda de uma atuação urgente de Estados e da União, não apenas na oferta de recursos financeiros. A maioria dos municípios padece da falta de mão de obra qualificada capaz de produzir planos e também elaborar documentos para a solicitação de verbas federais.
O resultado nesses 30 anos de Constituição mostra que uma boa parcela dessas cidades continua enfrentando as mesmas condições de precariedade. Avançar é rever e propor mudanças.
(*) – É presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente e vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.