Fernando Valente Pimentel (*)
O momento de instabilidade global, que também afeta nosso país, provocado pelo quadro geopolítico tenso, a manutenção de taxas de juros elevadas nos Estados Unidos e a pressão sobre os preços de alimentos, commodities e insumos, exige atenção do setor público.
Mais do que nunca, é importante buscar o equilíbrio orçamentário no âmbito dos Três Poderes, na União, estados e municípios. Para isso, a mais plausível alternativa é a racionalização e melhoria da qualidade dos gastos, pois não há mais como aumentar a carga de impostos no Brasil, já excessivamente alta e onerosa para pessoas físicas e jurídicas.
Também seria interessante rever incentivos fiscais que reduzem a arrecadação e, ao mesmo tempo, prejudicam a economia. Um exemplo é a isenção do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares nas plataformas internacionais de e-commerce, benefício às estrangeiras nocivo à indústria e ao varejo nacionais, que, em decorrência, têm enfrentado uma grave concorrência desigual, com quedas de produção e perda de empregos.
No atual cenário, também é determinante mitigar todos os fatores que constituem o “Custo Brasil” e/ou provocam evasão de impostos e prejuízos aos setores produtivos. É o caso das perdas de arrecadação tributária referentes a atividades informais e/ou criminosas, que, em 2022, foram de R$ 136 bilhões. É o que demonstrou o seminário “Brasil Ilegal em Números”, realizado em Brasília, dia 18 de abril, pela CNI, Firjan e Fiesp.
Para dimensionar melhor o que significa esse valor, fazemos uma impactante comparação: ele é superior ao orçamento de 2024 da prefeitura paulistana, o quinto do País, de
R$ 111,8 bilhões. Ou seja, a cada ano perdemos mais do que uma São Paulo, maior cidade da América Latina, com seus 12 milhões de habitantes, para a sonegação e a evasão fiscais.
No total, segundo demonstrou o seminário das entidades, o contrabando, descaminho, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos provocaram um prejuízo à Nação de R$ 453,5 bilhões.
Além da perda de receita para saúde, educação, segurança, habitação e infraestrutura, o problema fere numerosos segmentos, dentre eles a indústria têxtil e de confecção, que representamos, com a concorrência desleal de produtos falsos, roubados ou fabricados de maneira ilícita e a falta de isonomia tributária.
Há soluções que podem ser adotadas de imediato, como a revogação da isenção tributária de até 50 dólares para as vendas das plataformas internacionais, e outras de médio e longo prazo, como a evasão fiscal, roubos e pirataria, que demandam medidas mais amplas, multidisciplinares e complexas. Mas, ambas são fundamentais.
Cabe imenso esforço em favor do equilíbrio orçamentário no setor público, da isonomia tributária e do combate à ilegalidade, pois é premente vencer os problemas que afetam o ambiente de negócios e dificultam o aumento da taxa de investimentos dos atuais 16% do PIB para cerca de 26%, índice balizador de um crescimento robusto e sustentado.Ademais, com o risco de piora do quadro fiscal, ressurge a possibilidade de se interromper o fluxo de queda dos juros ou até mesmo de o BC voltar a aumentá-los para conter a inflação.
Para atenuar os fatores externos de instabilidade que nos afetam, não temos o poder de paralisar guerras, reduzir as tensões geopolíticas, controlar preços internacionais ou interferir nas decisões sobre juros do Federal Reserve (FED). No entanto, devemos trabalhar juntos para solucionar os problemas internos do Brasil e seguir uma trilha mais segura de desenvolvimento socioeconômico.
(*) – É diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).