Aline Rodrigues Sanches (*)
A ascensão do mercado de apostas online no Brasil, especialmente no setor esportivo, é um fenômeno que não pode ser ignorado. A introdução da Lei 14.790, que regulamenta as apostas esportivas, representa um passo significativo na legalização e controle dessa atividade, oferecendo um cenário mais seguro para apostadores e operadores. No entanto, é crucial analisar os diferentes aspectos dessa regulamentação e seu impacto no esporte e na sociedade.
A nova legislação, sancionada em 2022, estabelece um marco regulatório que visa trazer transparência e segurança ao mercado de apostas. Com a regulamentação, espera-se um controle mais eficaz das atividades de apostas, mitigando problemas como a lavagem de dinheiro e o vício em jogos de azar. A alíquota de 12% sobre o faturamento bruto das apostas não só gera receita para o governo, mas também fortalece a estrutura regulatória necessária para manter a integridade do mercado.
No entanto, apesar dos benefícios evidentes, a regulamentação também apresenta desafios. A implementação de medidas de controle rigorosas pode criar barreiras de entrada para novos operadores, limitando a concorrência e a inovação. Além disso, as restrições impostas ao marketing e a complexidade das regulamentações podem aumentar os custos operacionais, impactando negativamente a indústria.
Um dos aspectos mais preocupantes é o risco de manipulação de resultados. A história recente do futebol brasileiro é marcada por escândalos de manipulação, que comprometem a credibilidade das competições esportivas e afastam torcedores. A denúncia do Ministério Público de Goiás em maio de 2023 revelou uma rede de manipulação envolvendo jogadores e árbitros em diversas partidas, evidenciando a necessidade de medidas rigorosas para combater esse tipo de fraude.
Por outro lado, não se pode negar que as empresas de apostas têm trazido investimentos significativos para o esporte nacional. Patrocínios a clubes de futebol e o aumento da visibilidade do esporte são aspectos positivos que devem ser considerados. Esses recursos financeiros são essenciais para a sustentabilidade dos clubes e para o desenvolvimento do esporte no país.
O crescimento do mercado de apostas online no Brasil representa uma oportunidade econômica significativa. Com base em dados publicados pelo Banco Central, em 2023, os gastos dos brasileiros em apostas online ultrapassaram a marca de R$ 50 bilhões, refletindo o potencial econômico desse setor. No entanto, é fundamental que a regulamentação acompanhe a evolução do mercado digital, adaptando-se às novas realidades e desafios.
A chave para o sucesso está em encontrar um equilíbrio entre a promoção do crescimento econômico e a garantia de um ambiente seguro e transparente para os apostadores. A regulamentação deve ser flexível o suficiente para permitir a inovação, mas rigorosa para impedir abusos e proteger os consumidores.
Portanto, o mercado de apostas online no Brasil tem o potencial de se tornar um setor próspero e bem-regulado, desde que as políticas públicas continuem a evoluir e a se adaptar às mudanças do cenário digital. O compromisso com a transparência, a segurança e a integridade esportiva é fundamental para garantir que esse crescimento seja sustentável e benéfico para toda a sociedade.
(*) – Business Unit Leader na Oakmont Group e especialista em mercados regulamentados (https://oakmontgroup.com).