Clemente Ganz Lúcio (*)
Os resultados divulgados sobre admissões e demissões realizadas no Brasil no ano de 2017 revelam o fechamento de 21 mil postos de trabalho com carteira assinada
Considerando-se que, em 2015 e 2016, foram fechados quase 2,9 milhões de empregos (1,33 e 1,53 milhão respectivamente), os dados do último ano indicam estabilidade no patamar alcançado pelo emprego formal, o que mostra que o mercado de trabalho chegou ao fundo do poço. Sair é uma outra história! No ano de 2017, o comércio teve saldo positivo de 40 mil postos de trabalho e a agropecuária e os serviços, de 37 mil cada um. Por outro lado, a construção civil eliminou 104 mil empregos e a indústria da transformação, outros 20 mil.
Contudo, quando se considera o ajuste sazonal para a observação da variação do emprego formal registrado em dezembro de 2017 em relação ao mês anterior, o comportamento de todos os setores se mostra mais favorável, com especial destaque para a construção civil e os serviços.
Essas informações negativas sobre o emprego se alinham com a expectativa de baixo crescimento econômico em 2017, depois de mais de dois anos de gravíssima recessão e do acúmulo de 13 milhões de desempregados no mercado de trabalho.
A divulgação dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, realizada pelo IBGE, mostra que o desemprego cresceu, passando de 11,5%, em 2016, para 12,7%, em 2017. Mais importante, houve redução de cerca de 1 milhão de postos com carteira assinada no ano, aumento de 5,5% do assalariamento sem carteira e de 0,7%, dos trabalhadores “por conta própria”. Também a PED – Pesquisa de Emprego e Desemprego, registrou elevação do desemprego e da contratação informal – autônomos e assalariados sem carteira – e diminuição dos rendimentos do trabalho e da contratação formal na maior parte das regiões metropolitanas onde ocorre o levantamento.
O cenário prospectivo para 2018 aponta para um resultado positivo em termos de geração de postos de trabalho com carteira assinada e a possibilidade de uma redução do desemprego, a depender, de um lado, da intensidade do aumento da procura por emprego daqueles que saíram do mercado de trabalho e, de outro lado, do ritmo de criação de postos de trabalho. Esses resultados serão fruto de um crescimento econômico, que poderá ser superior a 2%.
O fundo do poço da economia, mesmo com o PIB trimestral em desaceleração nos três primeiros trimestres de 2017, abre espaço para uma retomada que virá animada pela queda da taxa de juros; pela alta ociosidade da capacidade produtiva já instalada, o que permite aumentar a produção sem investimentos; e pelo ciclo eleitoral, que deve aumentar as inversões em obras públicas, entre outros fatores. Mas há inúmeras incertezas que ainda devem ser consideradas, conforme indica o Boletim de Conjuntura do Dieese (www.dieese.org.br).
Os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho também evidenciam a aplicação das novas regras de contratação para trabalho intermitente (2,9 mil admissões em dezembro) e contrato de trabalho em tempo parcial (2,3 mil admissões em dezembro). Apesar de baixos, é possível que esses números estejam iniciando uma série que poderá crescer ao longo de 2018, na medida em que aumentar a segurança jurídica em relação às mudanças promovidas pela Lei 13.457.
Caso isso ocorra, a tendência será a redução do emprego seguro, em função da ampliação de postos de trabalho que, apesar de formais, caracterizam-se pela precariedade; bem como a utilização de contratos intermitentes ou em tempo parcial para que postos de trabalho informais sejam transformados em empregos legais. A crise política adiciona ingredientes de difícil mensuração sobre a dinâmica econômica e o mercado de trabalho. Tudo indica que 2018 será um ano de alta complexidade para a luta sindical e social e de difícil compreensão sobre a conjuntura política, econômica e social.
Entretanto, sabe-se que as negociações coletivas de trabalho a serem realizadas neste ano ocorrerão em um contexto de baixa inflação – o que poderá ter reflexos positivos sobre as conquistas relativas à reposição de perdas salariais e obtenção de aumentos reais – e abrir espaço para a negociação de outros temas fundamentais para os trabalhadores.
As campanhas de data-base – momento de renovação dos contratos coletivos de trabalho das diversas categorias profissionais – são um espaço privilegiado para o enfrentamento das medidas introduzidas pela reforma trabalhista, dado que propiciam condições para a luta pela inclusão, nos acordos e convenções coletivas de trabalho, de garantias que protejam os trabalhadores da precarização dos contratos, da flexibilização da jornada e de seus impactos negativos sobre salários, benefícios e condições de trabalho.
(*) – É sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do Grupo Reindustrialização.