Gilson Alberto Novaes (*)
Assistimos a Câmara impedir o STF de investigar o presidente Temer e já teremos que ir nos acostumando a novos noticiários sobre o mesmo assunto, pois deve surgir uma nova denúncia da PGR.
É evidente que isso é um “prato cheio” para os deputados. Vai começar um novo “troca-troca”. O presidente já começa a ser ameaçado pela sua base parlamentar, se é que podemos chamar aquilo de base, pois isso lhes permite participar do balcão de negociatas em que se transformou o Palácio do Planalto.
Os componentes do chamado “centrão” cobram o Presidente para defenestrar imediatamente da Esplanada dos Ministérios e seus arredores, os apadrinhados daqueles deputados que votaram contra o Presidente. Não são poucos.
O que vemos agora é um grupo que está ao lado do Presidente e com ele votou naquele momento e o outro que votou contra, mas que poderá mudar de ideia conforme a “proposta” na próxima votação. Uma vergonha. Um custo alto para o país e uma irresponsabilidade com o dinheiro do contribuinte que paga a conta.
Os partidos se dividem, os interesses pessoais e corporativos se sobrepõem, as ideologias vão para o espaço e a turma do quanto “pior melhor” deita e rola… É uma festa. Para eles. Para nós brasileiros, uma vergonha.
Pelas últimas notícias que temos, apenas uma amostra do custo do “Fica Temer”. Entre junho e julho, a despesa estimada com os atendimentos aos nobres deputados esteve na casa dos R$ 2,3 bilhões.
Além disso, uma medida provisória do Funrural que reduz a alíquota de contribuição ao fundo e permite um parcelamento de dívidas dos ruralistas, trará ao erário um impacto fiscal nos próximos anos, superior a R$ 10 bilhões. Não preciso dizer que essa bancada é numerosa!
Em artigo na Folha, de 5 de agosto, a jornalista Julianna Sofia diz que “para evitar atritos com a base, o Planalto se fez de morto na negociação do novo Refis, comprometendo uma receita de R$ 13 bilhões neste ano, e da reoneração da folha de pagamento, deixando ir pelo ralo outros R$ 2,5 bilhões em 2017. Pós-delação, Temer ainda reuniu governadores e prometeu acelerar o refinanciamento de R$ 21 bilhões em débitos dos Estados com o BNDES”.
É evidente que essa irresponsabilidade para livrar a pele do presidente traz desastrosas consequências para a economia do país. Como diz a articulista, “a sangria nas contas pôs em risco a meta de déficit fiscal deste e do próximo ano…”
Outra notícia nos dá conta de que uma estrada, ainda sem licença ambiental do IBAMA (seu traçado atinge sítios arqueológicos, grutas com pinturas e inscrições rupestres, além de matas vitais para rios do Parque do Xingu) tem apoio do presidente para atender aos ruralistas. Essa estrada beneficiaria uma fazenda de soja do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Exceto um, todos da bancada ruralista do Mato Grosso votaram com o Presidente na sessão da Câmara dos Deputados.
A medida em que as denúncias do PGRa forem surgindo, nós, os pagadores de impostos, vamos sabendo o tamanho do rombo e quanto vai custar essa segunda denúncia.
Os abutres estão atentos…
(*) – É Professor de Direito Eleitoral na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie-campus Campinas e Coordenador Acadêmico do Centro de Ciências e Tecnologia.