Gaudêncio Torquato (*)
A acusação de politização do Judiciário tem no Parlamento, portanto, sua principal fonte.
Não há como negar o fato: a mais alta Corte do país tem sido alvo de polêmica, que abriga posicionamentos de seus membros, alguns considerados suspeitos de tomar decisões sob influência política ou por ligações de amizade com figurantes controversos da cena institucional.
O fato é que o Supremo Tribunal Federal sofre um bombardeio não apenas de grupos e setores que se sentem incomodados por suas decisões, mas de cidadãos comuns, como nesse episódio envolvendo um advogado e o ministro Ricardo Lewandovski.
Após dizer que o Supremo “é uma vergonha”, o ex-presidente do STF perguntou se ele queria ser preso. A cena diz muito sobre a escalada crítica a que, nos últimos anos, tem sido submetida a tríade dos Poderes, a começar pelo Judiciário. Quando se constata que a nossa mais elevada Corte já não figura como o sagrado altar da Pátria, respeitada pela sapiência de seus membros, reverenciada em tempos idos pela nobreza, dignidade e independência, virtudes inerentes à guardiã da Lei Maior, há de se concluir que graves distorções pairam sobre a vida institucional.
O acervo negativo tem muitas fontes, entre elas o processo de escolha dos magistrados, onde se observa viés político; a ausência de regulamentação de dispositivos constitucionais, que obriga o Supremo a adentrar o território legislativo; e, nos últimos tempos, a própria índole da instituição, que ganhou a imagem de poderosa corte criminal. Enxergar o STF como casa afamada pela condenação a perfis com foro privilegiado é, convenhamos, uma grave distorção.
Comecemos por aí. Desde o mensalão (Ação Penal 470), o Supremo cobriu-se com o manto de tribunal criminal por mais que sua ação tenha se estendido a outros importantes nichos temáticos. Mas o matiz político se adensou na esteira de ilações e inferências sobre condenações de figuras e partidos.
A polarização política que se acentuou, desde então, cuja marca mais forte pode ser vista no lema “nós e eles” (de autoria do lulo-petismo), acabou respingando em alguns membros da Suprema Corte. A Operação Lava Jato, em curso, ampliou o bombardeio crítico, e as decisões de altos magistrados têm sido inseridas em campos carimbados com as referências “simpatia” e “antipatia” em relação a alguns protagonistas.
Portanto, os ministros foram jogados em terrenos da política partidária, com um ou outro formando grupos de decisão. O arremate emerge naturalmente na interlocução cotidiana: “esse é ligado a fulano, aquele a sicrano”.
A suspeição tem aumentado sob o fluxo do divisionismo político que recorta o país em bandas. E ainda em função da pressão da representação política para pôr um ponto final na Operação Lava Jato, que se apresenta como o inferno a aguardar o ingresso de novos visitantes. E, ao que se percebe, a continuidade dos processos estaria garantida sob imensa teia de apoio social e a disposição do futuro governo de estender, no que lhe compete, as tarefas de combate à corrupção política.
Outro fio do novelo é puxado pelo Poder Legislativo. Ao deixar solto um conjunto de dispositivos da CF de 88, sem legislação infraconstitucional, os congressistas abriram o espaço para a Suprema Corte agir. Não há vácuo no poder. Os ministros ocuparam os vazios que os parlamentares abriram. A acusação de politização do Judiciário tem no Parlamento, portanto, sua principal fonte. Se uma questão chega ao Supremo – e não está regulamentada – Suas Excelências acabam dando sua interpretação. E os exageros tendem a aparecer, como as incursões de ministros no terreno das privatizações ou do indulto a presos, prerrogativa do Poder Executivo.
Os caminhos erráticos podem ser corrigidos? Sim. O STF não pode querer ser o protagonista central da cena institucional. Deveria se preservar. Adotar uma liturgia de poder com respeito aos valores e às virtudes da mais alta Corte: a moderação, a sabedoria, a discrição. A TV Justiça acaba sendo um espelho de vaidades.
Que o novo ciclo político a se abrir acolha com fervor a letra da nossa Constituição: independência, harmonia e autonomia dos Poderes.
(*) – Jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato. Acesse o blog (www.observatoriopolitico.org).