João Gianesi Netto (*)
Quando, em 2020, foi promulgada a lei 14.026, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento, os técnicos da ABLP e, agora, do sucessor da entidade, o Instituto Valoriza Resíduos by ablp, juntamente com os colegas de outras instituições, sentiram-se aliviados e encorajados.
E havia bons motivos para isso, pois a erradicação dos lixões, nossa maior meta ambiental desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em 2010, ganhava plenas condições legais de ser atingida com pleno êxito. Quais são os caminhos previstos para o atingimento dessa meta?
Sustentabilidade econômica (a falta de recursos era a maior desculpa dos prefeitos em manterem os lixões); regionalização (proporcionando economia de escala para a destinação adequada dos rejeitos); faltava uma Lei Federal, tornando politicamente viável a cobrança do manejo dos resíduos
Os prefeitos alegavam que cobrar taxa ou tarifa do lixo era perder votos. E de novo prazo de quatro anos para os municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, cujo prazo final foi definido para 2 de agosto de 2024. Chegamos agora na data de comemorar, mas infelizmente permanecemos com o mesmo cenário.
Passados quatro anos, o País ainda tem mais de 2.500 municípios cuja disposição dos resíduos permanecem em lixões. Vale lembrar a todos que esta prática enquadra-se como crime ambiental, de responsabilidade exclusiva dos prefeitos.
Agora, estamos vivenciando mais um período de eleições municipais, mas o tema do saneamento básico e manejo dos resíduos não fazem parte dos programas da maioria dos candidatos a prefeitos e vereadores.
Assim, há risco de que os graves problemas dessas áreas continuem sem solução em numerosos municípios. Afinal, esgoto a céu aberto e lixo não dão votos. Porém, os responsáveis podem e deveriam ser presos, conforme a lei.
O temerário cenário, infelizmente, tende a continuar e se alongar por muitos anos. Entendemos que só haveria solução com uma rígida intervenção dos governos estaduais, desenvolvendo política ambiental de emergência e apoio aos municípios de pequeno porte. A prioridade é para os 1.250 cuja população está abaixo de cinco mil habitantes.
Portanto, aos técnicos e pessoas que atuam no setor só resta continuar trabalhando em favor do meio ambiente e insistindo no seu lema: “Brasil, te quero ver livre de lixões”.
(*) – É presidente do Instituto Valoriza Resíduos (https://www.ablp.org.br/).