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Justiça tributária

em Artigos
segunda-feira, 08 de agosto de 2016

Gildo Freire de Araújo (*)

Como disse Raul Haidar, “o Brasil é um dos países do mundo com maior carga tributária, com maior índice de sonegação fiscal e com maior quantidade de normas sobre a matéria”.

Esta é a nossa triste realidade, e, se já não bastasse isso, estamos atualmente vivendo outra grande crise, a política. Enfrentamos todo tipo de desafios: o caráter e a ética estão à margem do compromisso social. Quem deveria nos representar pela qualidade mínima em saúde, segurança, educação, qualidade de vida vira as costas e se preocupa apenas com o próprio ego, prestígio, vantagens, custe o que e a quem custar. Uma vez eleitos, não importam mais os discursos e as promessas de campanha. Aí, é como se diz, de quatro em quatro anos somos lembrados, enganados e, pior, aceitamos.

Nossos dirigentes têm muito que fazer, e já passou muito da hora de termos: – a simplificação do sistema tributário; – a atualização das relações do trabalho, já que a CLT está defasada em vários aspectos; – a consciência de que o gasto público está além do aceitável. Não cabe mais aumento tributário para cobrir o rombo, nem desmandos nos Municípios, Estados e União.

Em outubro de 2015, a Constituição completou 27 anos e o IBPT realizou um levantamento sobre a quantidade de normas editadas sobre legislação que alteraram as regras para pagamento de tributos, desde a sua promulgação. Foram constatadas 5,2 milhões de obrigações tributárias publicadas no período. Isso significa 192.600 por ano, 16.050 por mês, e 535 por dia, resultando numa das maiores e injustas cargas de impostos do mundo.

Não se reivindica não pagar impostos, mas sim pagar o justo, levando em consideração sempre o princípio da capacidade contributiva. Entendemos muito bem que, por um motivo ou outro, se um contribuinte sonega, a sociedade perde, mas ser contribuinte no Brasil tem sido um desafio injusto, devido à alta carga tributária.

E também de extrema complexidade, com a imposição de muitos controles por meio de obrigações acessórias e multas incabíveis pelo descuido (engano ou erro) da não entrega. Então, fica a pergunta: se o Fisco tem tantos controles de eficiência no cruzamento, por que tivemos tantas surpresas, e outras que estão por surgir, nos desvios de recursos públicos? Como isso é possível? O Fisco não deveria ser unilateral.

Enquanto isso, fala-se novamente em retorno da CPMF para equilibrar o rombo das contas públicas, como se a compensação dos desvios não pudesse ser repassada aos culpados. O país arrecada, e muito bem, então bastaria acompanhar os indicadores de arrecadação e, principalmente, a forma como se gasta. É tempo e hora de mudar, começando com o que já está ao nosso alcance: as eleições municipais estão por acontecer e temos que agir como uma sociedade organizada, com força e representatividade.

(*) – É presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP).