Alexandre Brandão Bastos Freire (*)
Quem vai pagar a conta?
Pagamos impostos absurdos da gasolina no posto de combustível ao pãozinho na padaria, mas preferem falar de CPMF. Com a possibilidade de uma Reforma Tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mostrou intenção de criar um novo imposto, uma espécie de “imposto digital” para taxar transações financeiras, mais especificamente pagamentos eletrônicos.
A equipe que elabora a reforma pretende modernizar o sistema sem mudar a carga tributária. Para isso, Guedes argumenta que, com o tributo, poderá ser possível desonerar a folha de pagamentos. Acho que é o caminho. Todos querem mudança, mas poucos querem mudar ou estão dispostos a refletir sob o prisma da mudança e isso afasta o público, mas atrai aqueles que têm pensamento próprio e são formadores de opinião em resoluções coletivas.
A CPMF, eliminada em 2007, era recebida sobre quase todas as movimentações bancárias, como saques em dinheiro, transferências, pagamentos com cartão e quitação de faturas e boletos, com algumas exceções como a compra de ações em Bolsa, transferência entre contas de mesma titularidade e saques de seguro-desemprego e aposentadoria.
Sabemos que os impostos prejudicam todos os brasileiros.
Tem que haver uma reforma balanceada e proporcional, mas os mais pobres não participam e os mais ricos estão fazendo as leis, esse é o maior entrave. Desonerar os bancos, por exemplo, é um erro, mas são os maiores lobistas, logo, a visão tem que ser inteligente para se ter um público cativo e imparcial.
Segundo políticos contrários a reforma, o novo “imposto digital” que o Governo pensa criar deve ter peso maior para os mais pobres, aumentando a desigualdade tributária do país. Ora, se o “rico” movimenta mais contas bancárias e realiza operações diversas, a começar por pagamento de folhas de salários sendo empregador, como pode aumentar a desigualdade e favorecer os mais abastados?
De acordo com o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e idealizador de uma das duas propostas de reforma tributária que atualmente tramitam no Congresso, um tributo com esse modelo não arrecadaria o suficiente para compensar as perdas com uma eventual desoneração da folha de pagamentos.
Informações sobre como será montado esse novo imposto e a ideia do governo ainda estão por vir. Especialistas alertam que falta detalhar muitos pontos, como qual será sua incidência, se seria em todos os pagamentos realizados eletronicamente (como pagamento por internet banking) ou apenas na compra online de bens e serviços.
Penso que com esse novo formato pandêmico devemos trabalhar com a simplicidade de soluções, reflexões, reciprocidade na sustentabilidade e trabalhos sociais que abordem o coletivo. O individualismo tem ficado saturado, a começar pelo sistema político atual. O Brasil precisa de uma mudança e uma reciclagem principalmente pelos legisladores que estão inertes aos anseios da população.
Esse ano tem eleições municipais e pode ser o primeiro passo.
(*) – É sócio do escritório Bastos Freire Advogados e MBA em Direito Empresarial.