Luiz Carlos Borges da Silveira (*)
Na democracia, o sucesso do governo depende da credibilidade e apoio que tenha junto ao povo para conceber, aprovar e implementar projetos avançados, por mais impopulares que possam ser ou parecer.
O executivo precisa ter o povo do seu lado, porque pela inerência do regime haverá um legislativo, oposição sistemática e negociações que mais emperram do que colaboram. Propostas e reformas estruturais são geralmente impopulares, preconizam mudança, avanço, modernidade. Sendo impopulares não contam com a boa vontade dos congressistas que dependem das bases, de caciques regionais, de alianças nem sempre legítimas e de votos para reeleição.
Portanto jamais hão de querer desagradar aos que concederam o mandato, procuram negociar, clamam pela liberação de emendas orçamentárias, querem verbas e obras para suas regiões visando justificar apoio a um projeto visto como impopular. É oportuno lembrar o governo Collor que, inegavelmente, ao menos no seu primeiro ano tinha o apoio popular. Fora o primeiro presidente eleito após o regime militar e concentrou a campanha em propostas populares e ataques ao status quo político, econômico e social: marajás, inflação, injustiça social…
Tendo o povo a apoiá-lo, Collor apresentou e conseguiu aprovar no Congresso medidas impopulares, como o confisco da poupança, sem necessitar negociar ou praticar o conhecido ‘toma lá, dá cá’. Os parlamentares não haveriam de querer contrariar uma administração nacional respaldada pela vontade popular. Na sequência, o governo Itamar Franco elaborou e implantou o Plano Real, fato marcante, pois os brasileiros não acreditavam mais em planos ou pacotes após tantos fracassos. No Real acreditaram e apoiaram, pois o aval era de Itamar, político íntegro, passado limpo e firmeza de decisões. O povo acreditava em Itamar e o apoiava, por isso acreditou e apoiou o Plano Real.
Hoje, vemos um governo com dificuldades, sem respaldo popular, alto e persistente índice de reprovação e tendo sua legitimidade questionada. Tudo isso dificulta o entendimento com o Congresso, os parlamentares costumam tirar proveito quando o governante está enfraquecido. Temer tem tentado acertar, é verdade, porém esbarra em obstáculos políticos e pessoais, sendo alvo de investigações que embora ainda não provadas produzem desgastes, advindo daí problemas para aprovar medidas importantes e necessárias, como as reformas, entre as quais a da Previdência, cujo projeto original está mutilado por tantas alterações para atender líderes, grupos e partidos inclusive da própria base governista.
Entendo que um dos obstáculos à plena governabilidade de Temer resida no compreensível questionamento de sua legitimidade. Afinal, deveria ter sofrido idêntica penalização aplicada a então presidente Dilma Rousseff, pois era integrante da mesma chapa e fazia parte do governo com a participação de ministros de seu partido. Ficou a impressão de haver existido traição e isso a opinião pública não perdoa.
Entretanto, acredito que as eleições deste ano podem trazer algum alento e esperança, principalmente se houver consciente renovação do Congresso e a investidura de um presidente consagrado pelo voto, legitimado nas urnas, provavelmente em dois turnos. E que então decida atacar os problemas estruturais, gestar projetos de modernização e igualmente fazer as reformas aproveitando inclusive que não sendo eleitoral o próximo ano, inexistirá a necessidade de barganha com um Congresso viciado. A expectativa de superação é também baseada na potencialidade do Brasil, país que já deu provas de recuperar-se de crises criadas por maus políticos e incompetentes gestores públicos.
Nosso país é agraciado em riquezas naturais, formado por povo de índole pacífica e senso de trabalho sério. Conta com setor empresarial empreendedor, moderno e tecnologicamente avançado parque produtivo. Esse fato é visível, pois apesar dos desequilíbrios e desgastes políticos e administrativos, o agronegócio garante o êxito da balança comercial, desemprego está em processo de redução, PIB em crescimento, ainda que lento, juro básico em patamar aceitável, inflação sob controle – além de outros indicadores. Tudo isto ocorre independentemente de tropeços do governo, onde até a simples e natural troca de ministro vira crise.
Tenho certeza que dificuldades têm seu lado positivo porque aguçam a criatividade e conduzem a uma reflexão madura sobre erros cometidos. Espero que reforcem o que tenho pregado no sentido de que os brasileiros em geral entendam a importância e o valor da participação política para mudar. A política em si é boa e base essencial na democracia, o problema são os maus políticos, os quais o povo pode defenestrá-los legítima e soberanamente pelo instrumento mais icônico da democracia: o voto. Todavia, para tanto é necessário participar ativa, efetiva e positivamente.
(*) – É empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.