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Fundo eleitoral rouba recursos de escolas e hospitais

em Artigos
sexta-feira, 02 de fevereiro de 2018

Antonio Tuccílio (*)

No final de 2016, alertei que o fundo eleitoral proposto na época era uma afronta ao povo brasileiro.

Em um país com tantos problemas, os nossos políticos estavam muito engajados em aprovar o recolhimento de aproximadamente R$ 2 bilhões dos contribuintes para gastos com as eleições em 2018.

Acredito que seja consenso entre a população que verba para gastos eleitorais nem de longe é prioridade – principalmente considerando que o povo já não aguenta mais a classe política e não tem interesse algum em beneficiá-la –, mas é fato que quando surge a possibilidade de ‘encher os bolsos’ dos partidos, os governantes são muito ágeis e articulados.

E não deu outra: antes do fim de 2017, o tal fundo já estava aprovado.

Eis que no começo de 2018 é noticiado que esse mesmo fundo vai reduzir aplicação de verbas na saúde (R$ 350,5 milhões) e na educação (R$ 121,8 milhões), totalizando quase meio bilhão de reais, que deveriam ser destinados a essas duas áreas essenciais. Em resumo, hospitais e escolas terão recursos reduzidos.

A criação do novo fundo eleitoral em si é moralmente questionável. Afinal, os partidos já contam com outro fundo de R$ 888,7 milhões, valor que permanece e que será somado aos R$ 2 bilhões. Além disso, os partidos dispõem de propaganda eleitoral gratuita veiculada na tv e no rádio, que, segundo a ONG Contas Abertas, terá isenção fiscal de mais de R$ 1 bilhão a empresas de rádio e televisão em 2018.

Isso quer dizer que deixa de entrar dinheiro no caixa do governo dessas empresas. A situação piora porque o que é dado como benefício aos partidos certamente prejudicará a população. Um exemplo: os estados do Ceará, Paraíba e Santa Catarina deixarão de receber verbas que haviam sido previstas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A verdade é que já falta verba para a saúde e a educação. Além disso, os recursos destinados são mal gerenciados, pois o Brasil sofre da falta de bons gestores. Elaborar um orçamento que faça sentido é tarefa que poucos fazem. E, para piorar, significativa parcela dos valores será destinada para essa classe privilegiada, a dos políticos, e que vem, aos poucos mas constantemente, prejudicando a vida do cidadão brasileiro que paga os seus impostos.

O fundo eleitoral é apenas uma dessas ideias que beneficiam apenas os políticos. A reforma da Previdência, a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita e o teto de gastos são outros exemplos de propostas e emendas da gestão atual que já foram aprovadas ou estão em fase discussão e que, em termos gerais, são prejudiciais ao povo.

É por esses e outros tantos motivos que o Congresso Nacional precisa passar por uma grande ‘faxina’ nas próximas eleições. As figuras que lá estão já perderam o bom senso há muito tempo e não merecem nossa confiança.

(*) – É presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).