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E agora, TSE?

em Artigos
segunda-feira, 05 de junho de 2017

Gilson Alberto Novaes (*)

É difícil acreditar que apenas nove meses depois de assistirmos a um impeachment de uma presidente da República, estejamos novamente diante de uma mudança no comando do país.

O atual presidente é investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça. Os congressistas já não legislam, pois estão fazendo cálculos para encontrarem a melhor porta de saída para o presidente. Tramam o tempo todo… há os que querem rasgar a Constituição e insistem em eleições diretas.

A expectativa agora está no Tribunal Superior Eleitoral que hoje (6) inicia o julgamento da chapa Dilma-Temer que poderá resultar na cassação de ambos. Incrível, mas o processo no TSE foi aberto pelo PSDB, que hoje dá respaldo para que Temer continue no poder. A expectativa dos tucanos quando entraram com o processo, não era cassar os dois, pois entendiam que o TSE não faria isso.

Na época, embora as provas fossem claras quanto ao uso de dinheiro sujo na campanha da dupla, havia entendimento de que os ministros do TSE levariam em conta. Antes dos aspectos jurídicos, a realidade do país, que não aguentaria a troca de presidente da República em tão pouco espaço de tempo, entendia que Temer estava cuidando de fazer as reformas necessárias ao país.

Outro fato que levava os críticos a não acreditarem que o TSE poderia cassar Dilma-Temer era o de que recentemente o presidente havia nomeado dois novos ministros, entre os sete do TSE. Como se sabe o TSE é composto por sete membros, sendo três do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo STF, nomeados pelo presidente da República.

Em recente nomeação, Temer indicou dois nomes: Tarcisio Vieira de Carvalho e Admar Gonzaga. O entendimento era de que ambos votariam pró-Temer e pela não cassação da chapa. Após o STF abrir inquérito contra Temer – o primeiro presidente da República a ser investigado no exercício do mandato – o quadro que até então se desenhava, mudou de figura. A crise dificultará a vida dos ministros do TSE. Já se fala em adiamento entre eles.

O relator do processo ministro Herman Benjamin foi categórico e disse que não adia e nem antecipa, porque isso seria casuísmo. Quanto a essa possibilidade, também o presidente, Ministro Gilmar Mendes, já disse que aquela corte “não é joguete nas mãos do governo”. É evidente que sua fala é uma resposta às informações de que membros do tribunal poderiam pedir vista para dar uma sobrevida à Temer. “Essas fontes tumultuam um julgamento que já é dificílimo” disse Gilmar Mendes.

Há entretanto uma sinalização que não pode passar desapercebida: o relator do processo deverá defender a realização de eleições diretas para escolher o próximo presidente. A Constituição em seu artigo 81 prevê que após a primeira metade do mandado, em caso de vacância do cargo, a escolha seja feita pelo Congresso em eleição indireta.

A proposta, se for defendida ensejará um pedido de vistas, o que dará mais um fôlego a Temer, eis que seus aliados só aceitam cassar seu mandato depois de definidas as regras para a escolha do seu sucessor, o que ainda não temos!

(*) – É Professor de Direito Eleitoral no Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie campus Campinas.