Carlos Rodolfo Schneider (*)
Parte da equipe do atual governo federal vem defendendo que a responsabilidade social deve prevalecer sobre a responsabilidade fiscal.
Que a causa é nobre ninguém discute. Mas a questão é escolher entre uma solução consistente versus atalhos que levam a retrocessos. Nos últimos meses, as agências de avaliação de risco melhoraram o rating do Brasil de estável para positivo, principalmente em função de alguma melhora no crescimento da economia.
Crescimento esse decorrente em grande parte das reformas que conseguimos aprovar nos últimos anos. Melhoramos a nota do Brasil, mas não o suficiente para deixarmos a categoria de investimento especulativo. E o principal aspecto para não evoluirmos mais é a questão fiscal.
A rigidez do gasto, que gera o engessamento do orçamento público e, portanto, limita a capacidade de gerir as contas é o principal desafio, e se deve basicamente a dois fatores: 1º – vinculação dos gastos de saúde e educação às receitas e, 2º – reajuste do piso previdenciário e benefícios sociais pelo salário mínimo.
A primeira cria uma armadilha: quanto mais se arrecada, para equilibrar as contas, mais o governo é obrigado a gastar. Turbinada pelo arcabouço fiscal, aprovado no último ano, que permite aumentar gastos acima da inflação, gerando um círculo vicioso e uma pressão por mais arrecadação.
Além de aumentar o gasto, esse engessamento aumenta a ineficiência. A União é obrigada a dispender em educação 18% da arrecadação líquida dos impostos federais, e Estados e municípios 25% da sua arrecadação. Mesmo que as necessidades de recursos diminuam, o poder executivo tem que inventar gastos para evitar o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal.
Dessa forma, nos últimos 50 anos, os municípios aumentaram gastos com saúde de 5,7% para 25,5%, e com educação, de 14,8% para 26,8%, em grande parte por imposição legal. De outro lado, os investimentos em infraestrutura caíram de 27,4% para apenas 9,9%. Por definição, a fórmula desse governo para a busca do equilíbrio fiscal é pelo aumento de impostos e não pela redução do gasto, o que dificulta as coisas.
Importante lembrar que os esforços para aumentar a eficiência do gasto público são o único caminho para reduzir carga tributária e permitir a busca do equilíbrio fiscal em um nível mais baixo de arrecadação. E o melhor caminho para se construir um Estado forte, que apoie de forma consistente o desenvolvimento do país.
(*) – É empresário.